Ação de consignação em pagamento referente à contrato de financiamento imobiliário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Os requerentes adquiriram, em...., o apartamento nº ..., situado no segundo
pavimento superior do Edifício Residencial .....,localizado no endereço
constante nesta exordial;
O referido apartamento, fora financiado junto ao Banco requerido, em
.....prestações, com vencimento todo dia ...., tudo em conformidade com o
contrato anexo;
Para pagamento destas prestações, fora aberta uma conta corrente no Banco/réu,
utilizada somente para débito das prestações (mediante depósito/débito dos
valores das mesmas), expressamente prevista no item 13 do quadro de resumo
constante no contrato firmado e já citado;
Repetimos, portanto, que a conta....., da Agência...., do Banco requerido, era
utilizada única e exclusivamente, para pagamento das prestações do apartamento.
Assim, o procedimento empregado pelos autores para pagamento das prestações, era
o de depositar o valor da prestação na conta, para posterior débito deste
montante pelo Banco.
Tal conduta fora utilizada com êxito até ...., ou seja, durante seis anos.
No entanto, a partir de ...., por total desídia do Banco/réu, tais débitos não
mais foram efetuados, inobstante os depósitos regularmente realizados.
Essa negligência da instituição financeira, somada a outras falhas que serão
narradas adiante, gerou para os autores, transtornos e complicações, pois, de
início, os autores já passaram a ser considerados inadimplentes junto a divisão
imobiliária do Banco/réu, recebendo inclusive, em sua residência, notificação
que o Apartamento seria levado a leilão (é importante ressaltar que esta
notificação deve ser reputada como nula, posto que, não fora enviada diretamente
aos autores, e ainda, fora enviada dois meses após a data do leilão), conforme
prova-se pelo documento anexo.
Após a absurda notificação, os autores entraram em contato com o Banco/Réu, para
se inteirar da real ordem dos fatos, já que, até aquele momento, os pagamentos
continuavam - como até hoje continuam - sendo realizados conforme pactuado.
Nessa oportunidade, foram informados que o montante referente às prestações,
deveria ser depositado na conta da ..... - ...., que nada mais é do que uma
agência de cobranças, pois, na ótica da instituição financeira, os autores
estavam inadimplentes desde o início do ano de ...., acumulando, segundo o réu,
uma dívida de R$ ....., pois foram acrescidos os tradicionais juros extorsivos e
multas contratuais.
Devido a esta ação negligente do Banco/Réu, os autores vêm, atualmente, pagando,
a título de prestação, a quantia média de R$ .... , quando o valor correto é de
R$ ...., conforme documento anexo.
Para reparar esta situação absurda, não resta aos autores outra alternativa,
senão invocar a tutela jurisdicional.
DO DIREITO
A pretensão dos autores é amparado pelo artigo 890 do Código de Processo Civil e
seguintes, visto que, o réu tem se negado a realizar o débito referente ao
pagamento das prestações do financiamento, como avençado no contrato.
DOS PEDIDOS
Ex positis requer se digne Vossa Excelência em determinar a procedência da
presente ação, a fim de consignar o valor de R$ ....., referente a parcela ....
vencida na data ...., conforme aviso emitido pelo réu.
Requer a citação do Réu, na pessoa do representante legal, a fim de levantar o
depósito ou oferecer resposta;
Requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos
da Lei .... e alterações posteriores, por não ter meios de arcar com a custas
processuais sem prejuízo do sustento da sua família.
Requer pela produção de todas as provas admitidas em direito, em especial pelo
depoimento pessoal do representante legal, oitivas de testemunhas, provas
periciais e outras que se fizerem necessárias.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
DOCUMENTOS ANEXOS:
1- procuração;
2- aviso comprovante ao mutuário referente à parcela de financiamento com
vencimento em .....;
3- comprovante de depósito para .... dos meses de março, abril, maio e junho
de....;
4- carta de notificação de leilão;
5- contrato de financiamento imobiliário.