AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA _____
COMARCA DE ____________
____________ (nome do autor, qualificação e endereço), por seu procurador
judicial infra-assinado (doc. nº 01), com escritório situado nesta cidade, na
Rua _______, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa
Excelência, propor a presente
AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER PELO RITO ORDINÁRIO
COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra
____________ (nome do réu, qualificação e endereço), com fundamento nas
seguintes razões:
DOS FATOS
01 - O autor é proprietário do imóvel (descrição conforme título de
propriedade), que, conforme consta na descrição, é fronteiro ao imóvel do réu
(descrever conforme título de propriedade).
02 - O réu, em total desrespeito às normas civis, vem extrapolando seu
direito à propriedade, bem como às posturas municipais, perturbando o sossego
público dos moradores vizinhos, em razão das costumeiras festas que promove
todos os finais de semana.
03 - Durante a realização das festas, o som emitido da residência do réu
ultrapassa muito ao tolerável pela legislação, sendo que a arruaça causada pelos
convidados, além dos muros da residência do réu, torna a vida no local
insustentável.
04 - Em razão dessa conduta insociável e ilegal do réu, o autor e outros
vizinhos, procuraram os órgãos oficiais (Município, Ministério Público e Polícia
Militar), os quais tomaram medidas administrativas, todavia, até o presente
momento, sem qualquer efeito coibitivo e derradeiro.
05 - O autor, e demais moradores próximos à residência do réu, já não
suportam mais a vida no local, uma vez que além de terem perdido o sossego em
seus lares, perderam o sagrado direito do descanso aos finais de semana, havendo
tal fato já refletido na vida profissional, pois a impossibilidade de dormir
durante a noite está prejudicando o rendimento do autor no seu trabalho,
havendo, inclusive, possibilidade de ser demitido do seu emprego.
06 - Com base nestes fatos, urge a intervenção do Poder Judiciário, para
coibir a conduta anti-social do réu, possibilitando que o sossego e o descanso
voltem a fazer parte da vida do autor e demais moradores do local.
DO DIREITO
07 - A presente postulação, encontra amparo no artigo 1.277 do Código Civil e
art. ___, da Lei Municipal nº ____________, que trata das posturas municipais,
contendo o seguinte dispositivos:
DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
08 - É inegável o direito do autor ao sossego e ao descanso, assim como
incontroverso é o dever de o réu fazer uso de sua propriedade na forma da lei,
não prejudicando o direito dos moradores vizinhos, com o uso nocivo do imóvel.
09 - Os requisitos para a concessão da tutela antecipada, prescritos no
artigo 273 estão presentes: a prova inequívoca da verossimilhança da alegação e
fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
10 - A prova inequívoca da verossimilhança das alegações encontra-se
sobejamente demonstrada pela documentação anexa, consistentes em ocorrência
policial, requerimentos administrativos aos órgãos municipais competentes, bem
como ao Ministério Público, ao levantamento fotográfico que demonstra o grande
número de pessoas que acorrem às festas promovidas pelo réu e o laudo realizado
por técnico contratado pelo autor, no qual consta que o ruído produzido é
intolerável, excedendo em muito o limite previsto na legislação. Ainda, o receio
de dano irreparável encontra-se no atestado médico juntado à presente, no qual
fica evidenciado o estado de saúde do autor, que está debilitado, devido à falta
de descanso e impossibilidade de dormir o mínimo necessário para a garantia de
sua saúde. Tal fato, repita-se, já ocasionou advertência da chefia do autor,
quanto a uma provável demissão em razão do baixo rendimento no trabalho.
DOS PEDIDOS
Em face do exposto, requer-se:
a) seja a presente ação recebida e, sem oitiva da parte contrária, seja
deferida a tutela antecipada para que coibir o réu de promover suas festas nos
finais de semana, de forma a perturbar o sossego dos moradores, determinando o
pagamento de multa diária de _________ reais, ou outra quantia arbitrada por
Vossa Excelência, em caso de descumprimento da decisão;
b) ato contínuo à intimação do réu da concessão da tutela antecipada, seja
ele citado dos termos da presente demanda, para contestar, querendo, no prazo
legal, sob pena de revelia;
c) sejam deferidas as provas para comprovar o alegado, e que se revelarem
necessárias durante a instrução do feito, em especial, o depoimento do réu, a
oitiva de testemunhas, prova pericial, prova documental;
d) seja, ao final, julgada procedente a presente demanda, para determinar ao
réu que não faça uso indevido de sua propriedade, perturbando o sossego público,
na promoção de festas que produzem ruídos além do permitido em lei, bem como sua
condenação aos ônus sucumbenciais.
Dá-se a presente causa o valor de ____________
Termos em que
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/