ALVARÁ JUDICIAL - RESÍDUOS PREVIDENCIÁRIOS - AMBOS GENITORES
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE
_________
Jurisdição cível
Alvará judicial
Justiça de graça
____________, brasileira, casada, do lar, portadora de cédula de identidade
nº ____________ (SSP/UF), residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____,
Bairro ____________, nesta cidade de ____________, pelo Procurador subfirmado,
vem, com todo acatamento e respeito a presença de Vossa Excelência, ajuizar o
presente pedido de alvará judicial, expondo o sucinto, para requerer, ao final,
na forma que segue:
1.- Na desditosa data de ___ de ________ de _____, ocorreu o passamento do
genitor da requerente SR. ____________, com a idade de (69) sessenta e nove
anos. Vide em anexo, certidão de casamento do finado, com a respectiva averbação
do óbito, documento nº 01.
2.- Não bastasse o infausto supra, na data de ___ de _______ de _____,
ocorreu o exício da genitora da requerente Sra. ____________, com a idade de
(71) setenta e um anos. Vide em anexo, atestado de óbito, documento nº 02.
3.- O único pecúnio legado pelo pais da requerentes, circunscreve-se a um
resíduo previdenciário, no valor de R$ ______ (_________) reais, nos termos das
guias de informação expedidas pela INSS, em anexo, documento números 03, 04.
4.- Anela a requerente, pela presente demanda, sacar referido resíduo, haja
vista, constituir-se em herdeira única dos extintos, tendo, ademais, arcado com
as despesas atinentes as exéquias fúnebres de seus pranteados pais, consoante
dilucidam as anexas notas fiscais, de números 6970 e 7080. Vide junto,
documentos números 05,06.
Registre-se, por derradeiro que não há bens imóveis, para serem partilhados,
bem como inexiste testamento conhecido, e ou qualquer disposição de última
vontade dos finados pais.
ISTO POSTO, com sede nos artigos 965, inciso I, e 1.998, ambos do Código
Civil, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os
seguintes REQUERIMENTOS:
I - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, a requerente, o benefício da justiça de graça, haja
vista, constituir-se em pessoa pobre e carente, nos termos da declaração de
pobreza firmada.(em anexo)
II - EXTRAÇÃO DE ALVARÁ
Determine Vossa Excelência, a confecção do competente alvará judicial,
autorizando a requerente, a proceder o saque do valor integral do benefícios
(resíduos previdenciários) de que titulares os extintos, ____________ (óbito em
__.__.__) cadastrado junto ao INSS, sob o número (_________, no valor de R$
______) e ____________, (óbito em __.__.__), cadastrada junto ao INSS, sob o
número (41/86.4.42-3) no valor de R$ ______), mais rendimentos porventura
existentes, respeitado o saldo limite encontrado, tendo como destinatária do
referido alvará, a mencionada autarquia de direito público.
Estimando a presente R$ ______
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/