Pedido de continuidade de execução, em face de descumprimento de acordo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
AUTOR ....
RÉ .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
CONTINUIDADE À EXECUÇÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A instituição Autora já qualificada nos autos "supra" indicados e que tramita
perante esse r. Juízo, vem com acato e respeito na V. presença (*por intermédio
de seu Advogado constituído, procuração já anexa) para dizer e requerer o que em
frente segue.
Em data de ... as partes litigantes - Banco ...., compuseram amigavelmente nos
termos do acordo de folhas ...., destacando que o objetivo era o pagamento da
dívida em parcelas mensais e consecutivas, iniciando-se no ato da assinatura do
termo, na forma do item 3.
Foram termos do acordo: o reconhecimento e a confissão expressa da dívida; que
não tratava de novação da dívida; a permanência e eficácia de todas as cláusulas
e condições do contrato objeto dos autos, inclusive as garantias; que os
pagamentos deveriam ser efetuados no escritório dos Patronos do Autor (cláusula
07), ficando alternado:
- que o não pagamento de qualquer das parcelas nas épocas eleitas, o acordo
estaria rescindido, dando-se seqüência à Ação de Execução.
DO DIREITO
Por força desse acordo, as partes vieram a Juízo denunciá-lo, requerendo a
homologação e a suspensão do trâmite da ação em tela, até a integralização do
acordado.
Importante destacar, que o Réu, por expressa liberalidade e por tratar-se de
direitos disponíveis, no item 8 (oito) renunciou à faculdade de interposição de
qualquer recurso, contestação e demais procedimentos processuais nesta ação, em
qualquer tempo ou condição.
Contudo, é de lamentar, o Réu não houve por cumprir o acordo, tendo pago somente
as primeiras 14 parcelas do acordo), estando inadimplente desde ........., dando
assim, por rescindida aquela composição. A inadimplência está novamente patente,
não ensejando ao Autor, senão requerer a continuidade desta Ação de Execução,
nos exatos termos do acordado.
DOS PEDIDOS
Pelos fatos e pelo direito, denuncia o autor o descumprimento do acordo e requer
a continuidade da presente demanda, com a imediata expedição de Mandado, para
que executado pague, no prazo de 24 horas o valor confessado no acordo,
devidamente atualizado descontando-se as parcelas já pagas ou nomeie bens à
penhora.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]