Ação cautelar de alimentos provisionais
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ª Vara de Família da Comarca de
____________ - UF.
Objeto: Ação Cautelar de Alimentos Provisionais.
____________, brasileira, casada, residente e domiciliada em ____________, na
Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, vem, mui respeitosamente perante
Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve (ut instrumento
procuratório em anexo, Doc. 01), o qual recebe intimações na Rua ____________,
nº ____, Sala ____, Bairro ____________, em ____________ - UF, nos termos do
artigo 852 e seguintes, do Código de Processo Civil, requerer
Medida Cautelar de Alimentos Provisionais, contra
____________ (nome, qualificação, endereço), em razão dos seguintes fatos e
fundamentos que passa a expor:
1.- A autora é casada desde ____ de ______ de ____ - Certidão de Casamento
anexo, Doc. 02 -, pelo regime da ____________, com ____________.
2.- Dessa união resultou um filho, ____________ nascido em ____ de ______ de
____, atualmente com ______ anos - Certidão de nascimento anexa - Doc. 03.
3.- Desde ____ de ________ de ____ o casal está separado de fato, oportunidade
em que o cônjuge-varão se afastou do lar conjugal e a autora permaneceu
residindo no mesmo imóvel alugado em que viviam.
4.- Ocorre que a autora é pessoa humilde, sem nenhuma instrução e o pouco que
ganha como faxineira mal dá para se manter. O suplicado não vem contribuindo
para a manutenção do filho.
5.- Autora e seu filho necessitam de dinheiro, alimentos, vestuário, educação,
uniformes escolares. Cabe lembrar que o réu tem emprego fixo, com um salário
razoável que lhe permite cumprir com sua obrigação de pai. Percebe, mensalmente,
a quantia de R$ ______ (____________), junto à empresa ____________,
estabelecida na Rua ____________ nº ____, Bairro ____________, nesta Cidade -
conforme prova cópia do recibo de pagamento de salário em anexo, Doc. 04.
6. - Consoante doutrina de Washington de Barros Monteiro em sua obra "Curso
Direito Civil", 17ª edição, São Paulo, Editora Saraiva, p. 298, cabível a
fixação de alimentos provisionais na separação de fato. A autora está
ingressando, nesta oportunidade, com ação de separação judicial e necessita dos
referidos alimentos provisionais, para sua mantença, enquanto pendente a
referida ação, e enquanto não forem fixados alimentos de forma definitiva.
Diante do exposto, requer:
a) a concessão, em sede liminar, inaudita altera parte, da presente medida
cautelar de alimentos provisionais, arbitrando desde logo uma mensalidade, em
valores não inferiores a 40% (quarenta por cento) dos valores percebidos
mensalmente pelo réu, nos termos do parágrafo único do artigo 854 do Código de
Processo Civil;
b) seja o suplicado intimado para que proceda ao pagamento da referida quantia
fixada, diretamente na conta corrente da autora, mantida junto ao Banco
____________, agência nº ____________, conta corrente nº ____________, até do
dia ___ de cada mês, enquanto perdurar a lide principal e também após a prolação
da sentença que fixar os alimentos definitivos.
c) seja o réu citado para contestar o pedido e indicar as provas que pretende
produzir, querendo, nos termos do artigo 802 do Código de Processo Civil;
d) A final, será proferida sentença procedente, com a condenação do réu aos ônus
da sucumbência e demais despesas processuais;
e) protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos,
em especial a produção de prova testemunhal, cujo rol desde logo apresenta e,
notadamente, o depoimento pessoal do suplicado.
f) seja concedido à autora o benefício da assistência judiciária gratuita, tendo
em vista que o gastos com as despesas processuais virão em prejuízo de seu
sustento e de seus filhos;
Valor da causa: R$ ______
Nesses termos,
pede juntada e aguarda deferimento.
____________, ___ de ________ de ____.
________________
Nome do advogado
OAB/___ nº ______
ROL DE DOCUMENTOS:
DOC. 01 - PROCURAÇÃO
DOC. 02 - CERTIDÃO DE CASAMENTO
DOC. 03- CERTIDÃO DE NASCIMENTO
DOC. 04- RECIBO DE SALÁRIO