Impugnação à contestação apresentada pela litis denunciada em ação de indenização decorrente de acidente de trânsito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos de ação de indenização por acidente de trânsito, em
que contende com ...., à presença de Vossa Excelência propor
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
apresentada pela litis denunciada ........, pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
Alega a litis denunciada, em síntese que:
aceita figurar no processo, mas que sua obrigação limita-se ao montante do
capital do segurado, previsto no Contrato de Seguro para a cobertura específica
de danos materiais, de modo que não caberá sua condenação dos consectários
legais inerentes ao Princípio da Sucumbência;
que a requerente pretende o recebimento de indenização por prejuízo não
experimentado, eis que não comprovou a utilização efetiva do veículo, bem como o
respectivo pagamento do seu aluguel;
que a Requerente possuía outros veículos para suprir os supostos serviços
realizados pelo veículo paralisado;
que a prova do pagamento do aluguel é suspeita, tendo em vista ter sido emitida
pela mesma pessoa que providenciou a locação do veículo em nome da Requerente;
que o suposto valor do aluguel é exagerado, se comparado com os valores
praticados pelas empresas especializadas, requerendo seja julgada totalmente
improcedente a demanda.
Do Objeto Social da ...... e Da Ausência de Confusão Patrimonial entre a .......
(Autora) e a .......(locadora)
Alega a Litis denunciada ........ que a empresa .......... não tem por objeto
social a locação de veículos, mas que se localiza no mesmo endereço da
locatária.
Todavia, a Requerente em momento algum alegou ter a Empresa ....... por objeto
social a locação de veículos.
O que sempre foi deixado claro é o fato de que a Requerente necessitava alugar
veículo com características peculiares à sua atividade, ou seja, necessitava que
o veículo fosse habilitado a transportar materiais perigosos.
Assim, em que pese a existência de inúmeras agências locadoras de veículos
existentes em ........... e região metropolitana, nenhuma delas possui qualquer
veículo que atenda às normas vigentes.
Desta forma, após consulta à ........., empresa que, embora não atue no ramo de
locação de automóveis, verificou-se que é uma das únicas empresas que possui
veículos aptos ao transporte de materiais perigosos.
Além disso, em virtude de pesquisa, averiguou-se que o valor cobrado a título de
aluguel pela ....... seria superior ao cobrado pela ......., que apesar de não
ser locadora de automóveis, também possui veículos autorizados, eis que tem por
objeto social o comércio de explosivos, bem como a Requerente.
Todavia, o fato de as empresas locatária (.......) e locadora (.......) terem o
mesmo objeto social e terem seu escritório em funcionamento no mesmo endereço,
não é o suficiente para se afirmar que sejam a mesma empresa.
Note-se que a sede da empresa ........ encontra-se na cidade de ........, na rua
.............., n.º ...., bairro ........, conforme se comprova pelo Contrato
Social (fls. .............. dos Autos), sendo apenas o seu escritório localizado
no mesmo endereço da locadora, a fim de facilitar o atendimento a seus clientes,
os quais, por sua vez, não se confundem.
Como é práxis, muitas empresas dividem o mesmo escritório, sem contudo, terem
confundidos os seus patrimônios.
Equivoca-se ainda a Litis denunciada ao alegar que a função de gerência da
......... (locadora) e da ....... (locatária e ora Requerente) é exercida pela
mesma pessoa, quem seja, Sr. ......
Conforme se comprova pelos Contratos Sociais das empresas, à época do ocorrido,
faziam parte do Contrato Social da ......... (fls. .....), o Sr..... e o Sr.
....
E conforme se vislumbra do Contrato Social da ............ (fls. .......), ora
requerente, eram seus sócios componentes o Sr. ..... e a Sra. ....
O fato de o Sr. .........., à época responsável pela empresa ...........
(locadora do veículo à ..... ter requerido, em nome da ....., orçamento à .... é
facilmente compreensível, senão vejamos:
Uma vez que o escritório para atendimento da ....... localizava-se no mesmo
endereço da ......., e levando-se em consideração que empresa que alugue veículo
que preencha os requisitos fixados pelo INMETRO não é tão facilmente encontrada,
vislumbrou-se na ..... a possibilidade da locação.
Assim, a fim de que tivesse parâmetro dos valores cobrados na locação de
veículos especializados em transporte de materiais perigosos, o próprio
responsável pela ............ (Sr. ......) requereu orçamento à .......... e
esta lhe enviou a devida resposta (fls. .......... e ..........,
respectivamente).
Agindo desta forma, o responsável pela ........ conseguiu cotar o valor de
locação por outra empresa, o que lhe possibilitou alugar o veículo de sua
empresa à ........ por valor inferior ao requerido pela empresa orçada.
E ainda, foi o próprio Sr. ...........quem assinou o recibo da .......... (fls.
...........) por ele ser o gerente desta empresa e nunca da .......
Ainda equivocada a Litis denunciada no que tange ao fato de afirmar que o Sr.
......... é sócio proprietário tanto da locadora ..... quanto da locatária .....
Conforme se depreende da ........ Alteração do Contrato (fls. .............), à
época do sinistro, o Sr. ..... não fazia mais parte da Empresa ........... .
Retirou-se da sociedade em .......... de ......... .
ASSIM, RESTA HIALINO O FATO DE QUE OS INTEGRANTES DA ................ (Locadora
do veículo), NÃO ERAM OS MESMOS INTEGRANTES DA EMPRESA REQUERENTE ......
Ainda importante lembrar que o fato de dividirem o mesmo escritório, não faz das
empresas ....... e ..... serem a mesma.
Para que sejam consideradas as mesmas pessoas, mister se faz que seus bens sejam
os mesmos, que haja confusão patrimonial entre as empresas.
A sede da ......, como já dito, localiza-se no município de ........... e seu
escritório na cidade de ............, no mesmo local onde é o atendimento da
............., explica-se pela facilidade de atendimento a seus clientes, que se
frise, são diferentes dos clientes da ........
Ambas têm seus próprios Contratos Sociais arquivados na Junta Comercial do
........, cada qual tem seu próprio balanço contábil e PRINCIPALMENTE, não há
confusão patrimonial entre elas, como já dito, ou seja, cada qual possui seus
próprios bens, autônomos e independentes, tendo seus ativos e passivos
diferentes, contas bancárias separadas, conforme se comprova pelos Balanços
Patrimoniais de ambas as empresas em anexo (Doc. ....... e ........).
3 - O argumento da Litis denunciada de que a cotação realizada pela .........
para averiguar o valor da locação de veículo especializado não pode ser
considerada válida é completamente despropositada.
Sim, como já dito muitas vezes, o transporte de materiais perigosos deve atender
as determinações do Ministério do Exército (Decreto n.º 96.044, de 18 de maio de
1988), que por sua vez atribuiu a fiscalização destes veículos ao INMETRO
(Decreto Lei n.º 3.665/2000).
Assim, não é qualquer veículo que poderia substituir o abalroado e a única
empresa, com exceção da ........., que poderia fornecer à Requerente um veículo
autorizado era a ......... . Todavia, o orçamento por esta fornecido, era
superior ao que a ........ poderia oferecer à Requerente.
Destarte, optou a Autora, em alugar veículo da .......
E ainda, a Requerente não tem conhecimento de qualquer outra empresa que atue no
ramo da locação de automóveis que possua veículo capacitado para os fins
previstos.
Assim, considera-se completamente válida a cotação de fls. ........ .
O argumento da litis denunciada de que não houve qualquer contrato de locação é
completamente pífio, mormente no que diz respeito ao valor do referido contrato.
E ainda, por mais que a Requerente possuísse outros veículos, todos eles estavam
comprometidos, transportando materiais aos clientes da requerente.
A Autora não despenderia o valor relativo ao aluguel se não necessitasse,
efetivamente, da locação.
Destarte, a Requerente comprovou efetivamente a necessidade da locação, a
existência do Contrato e a sua escolha pelo menor orçamento.
DO DIREITO
Foi deixado claro que o transporte de materiais perigosos deve atender as
determinações do Ministério do Exército (Decreto n.º 96.044, de 18 de maio de
1988), e do INMETRO (Decreto Lei n.º 3.665/2000).
O INMETRO, responsável pela fiscalização dos veículos destinados ao transporte
de materiais perigosos, expediu Portaria 199/1994, estabelecendo características
que deve ter o automóvel apto a realizar estas tarefas, como já fartamente
explicado às fls. ......../...... dos Autos.
Claro se fez, por todos os argumentos aqui expostos, que a empresa ...........,
ora Autora, teve efetivamente um prejuízo ao ter que locar automóvel capacitado
ao transporte de explosivos, em especial porque os sócios da empresa locadora
não eram os mesmos sócios da empresa locatária e que seu patrimônios em momento
algum se confundiram. São empresas autônomas.
DOS PEDIDOS
Por fim:
Tem-se por Impugnada a Contestação apresentada às fls. ..../... pela Litis
denunciada, reiterando esta Autora os termos da petição inicial e requerendo
mais uma vez seja julgada a presente demanda totalmente procedente, para
condenar a Ré ao pagamento do principal, acrescidos de juros e correção
monetária, honorários advocatícios, custas processuais e demais cominações
legais.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]