CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - CITAÇÃO POR EDITAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE
_________
Jurisdição cível
Conversão de separação
Divórcio
Justiça de graça
____________, brasileira, separada judicialmente, operária, residente e
domiciliada na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nesta cidade de
_________, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa
Excelência, ajuizar a presente
Ação Ordinária de Conversão de Separação em Divórcio, pedido da prestação da
tutela jurisdicional, que intenta contra seu ex-marido, aqui requerido,
____________, brasileiro, separado judicialmente, atualmente em lugar incerto e
incógnito. Para tanto, inicialmente, expõe os fatos, que secundados pelo pedido
e coloridos pelo direito, ensejarão os requerimentos, na forma que segue:
1.- Consoante se infere pela anexa certidão de casamento, no item averbação,
a requerente separou-se, pela via litigiosa, do requerido, por sentença
declaratória constitutiva, alicerçada na culpa única e exclusiva do varão, tendo
a sentença transitado em julgado em ____ de _________ de ______. Vide em anexo
assento de casamento e cópia do decisum, concessivo da dissolução da sociedade
conjugal.
2.- Anela a requerente, pelo presente pedido, a obtenção do divórcio
(desconstituição do vínculo matrimonial, forte em permissivo Constitucional, ex
vi, do artigo 226, parágrafo 6º, da Carta Magna, incorporado, hodiernamente,
pela Lei nº 8.408 de 13.02.92, a qual imprimiu nova redação ao artigo 25 da Lei
nº 6.515 de 26.12.77, reduzindo para um ano o prazo legal para a conversão da
separação em divórcio.
No caso em tela, medeiam mais de (7) sete anos entre a resolução da sociedade
conjugal e o aviamento da presente demanda.
3.- Consigne-se, que o requerido encontra-se em lugar incerto e não sabido
desde a separação, tendo resultado infrutíferas todas as diligências
empreendidas pela integrante do pólo ativo, no intuito de desvendar seu
paradeiro.
Por relevante explicita a demandante que não advieram filhos do consórcio
matrimonial entabulado com o requerido.
Outrossim, inexistem bens para serem partilhados, quer móveis ou imóveis.
ISTO POSTO, com sede nos artigos 25, 35, 36, 37, 47 e 48 da Lei nº 6.515 de
26.12.77, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os
seguintes REQUERIMENTOS:
I - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Conceda Vossa Excelência, a requerente o benefício almo da justiça de graça
eis constituir-se em pessoa assalariada, mal haurindo para garantir sua
subsistência. Vide em anexo, atestado de pobreza firmado pela parte.
II - CITAÇÃO DO REQUERIDO
Determine Vossa Excelência, seja processada a citação do requerido, via
editalícia, considerado que o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido,
apondo-se no édito, que a ausência de resposta, será interpretada, como anuência
implícita ao pedido deduzido.
III - MINISTÉRIO PÚBLICO
Intimação para todos os atos relevantes que comportar o feito do(a) ilustre
representante do Ministério Público, que oficia nessa Vara.
IV - PEDIDO FINAL
Ao final, requer a procedência da presente ação, para o efeito de
converter-se por sentença a ora existente separação em divórcio,
desconstituindo-se, opes legis, o vínculo matrimonial, editando-se para tal fim,
sentença declaratória-constitutiva, e ordenando-se, como efeito mandamental do
decisum, após seu trânsito em julgado, a extração do competente mandado de
averbação ao Ofício de Pessoas Naturais.
Arque o requerido com as verbas derivadas do princípio da sucumbência, se e
somente se contestar a demanda.
Estimando a presente R$ ______
Pede e espera deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/