Ação monitória interposta por instituição financeira, em face de saldo negativo em conta corrente.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
A instituição financeira ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade
....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a)
gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de
....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu
advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO MONITÓRIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Autor é credor do réu pela quantia líquida e certa de R$ ...............,
considerada a data - base de ....../...../....
A dívida acima é decorrente dos seguintes contratos:
1º) Termo de Adesão ao Contrato de Conta Corrente e Investimentos ..........,
sob o nº ........ (doc.06), cujas Condições Gerais seguem anexo (doc.07),
devidamente firmado em ........
O Réu vinha utilizando a conta corrente de nº ............ regularmente,
efetuando saques e depósitos. Contudo, a partir de determinado momento, a mesmo
passou a apresentar saldo negativo, ou seja, efetuou-se saques em valores
superiores ao numerário nela existente, ocasionando o uso dos limites
estipulados no contrato, gerando saldo devedor no montante de R$ ..........,
conforme demonstrativo do débito datado de ............ e extrato bancário em
anexo (docs.08 e 09).
Assim, deixou a Ré de efetuar o pagamento do valor pactuado.
2º) A Ré mantinha Contrato de Conta Corrente e Investimentos ........... n.º
.............. junto à Agência do Autor, conforme já acima mencionado. (doc.
06).
Junto a esta conta corrente utilizou-se de um sistema de crédito chamado
..................espelhado pelos cheques em anexo (docs. 10 e 11) e suas
Condições Gerais e Registro do Contrato de Cessão de Créditos e Direitos
(docs.12 e 13), que nada mais é que uma linha de crédito automática, onde o
cliente compra à vista e parcela o pagamento junto ao Banco. As parcelas são
debitadas automaticamente em conta corrente e, para fazer uso deste mecanismo,
basta que o correntista utilize as últimas folhas do talão de cheques que
possuem cor diferenciada, dentro do limite de crédito estabelecido.
A instituição acolhe os cheques dados pelo cliente, parcelando-lhe o valor e
debitando a contraprestação em conta corrente.
Diante disso, obrigou-se a Ré a manter em sua conta corrente fundos disponíveis
para o Autor efetuar o débito das parcelas concernentes aos cheques emitidos
pelo sistema ........
Ocorre que a ré emitiu o cheque que foi acolhido pelo Autor e não deixou provida
sua conta corrente para o respectivo débito, gerando saldo devedor no montante
de R$ ........ considerada a data-base de..........., sem que, até o momento a
ré efetuasse o pagamento do valor financiado e seus encargos, conforme comprova
- se nas planilhas de débito em anexo (docs. 14 a 19).
Não tendo sido possível receber amigavelmente o seu crédito, tratando-se de
títulos líquidos, certos e exigíveis, vê-se o Autor obrigado a recorrer aos
meios judiciais para o recebimento do que lhe é devido.
DO DIREITO
Trata-se de direito amparado pela Ação Monitória de conformidade com o disposto
no art. 1.102, a, do Código de Processo Civil, "in verbis":
Art. 1.102. a - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova
escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega
de coisa fungível ou de determinado bem móvel.
Este é o caso do presente pleito, onde os próprios cheques firmados e emitidos
pela Ré é a prova da contratação efetivada espontaneamente entre as partes.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) digne-se Vossa Excelência, nos termos do art. 1.102 do CPC, em determinar a
citação da Ré, para que, através do competente mandado, no prazo de 15 dias
efetue o pagamento da importância de R$ ............, que deverá ser atualizada
monetariamente, e acrescida de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês, a
partir de ......... até a data do efetivo pagamento ou querendo ofereça
embargos; em não sendo opostos embargos ou rejeitados, constituir-se-á o título
executivo judicial, prosseguindo-se, a presente ação, na forma prevista no Livro
II, Título II, Capítulos II e IV do CPC, acrescendo-se as custas processuais e
honorários advocatícios, penhorando-se tantos bens quantos bastem à garantia da
execução.
b) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, que se
fizerem necessários no decorrer do processo; requerendo, ainda, os benefícios do
artigo 172 e seus parágrafos, 579, 662, 825 e 842, todos do Código de Processo
Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]