RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ____________________-__
____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e CPF
____________, residente e domiciliado na Cidade de ___________, Rua
____________, Caixa Postal ____________, por intermédio seu advogado
infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua _________, onde
recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor
ação de procedimento ordinário em face de __________, construtor, com endereço
profissional à rua __________, nº ___, pelos motivos que passa a expor:
O autor adquiriu do réu um imóvel por ele construído, situado à rua
___________, nº ___, através de contrato de compra e venda celebrado em
__/__/__.
O autor requereu financiamento na Caixa Econômica Federal, contrato de
financiamento em anexo (doc nº01).
Todavia, logo que ocupou o supracitado imóvel, o autor verificou problemas
estruturais decorrentes de falhas na construção, a saber, rachaduras em todas as
paredes dos quartos, infiltração no banheiro e na laje sobre o banheiro.
Imediatamente o autor entrou em contato telefônico com o construtor, porém
este, embora atestando as falhas, negou-se a pagar os prejuízos ou reparar os
danos, negando-se até mesmo a comparecer ao imóvel para constatá-los.
Foram totalmente infrutíferas todas as tentativas de comunicação com o
construtor-vendedor, ora réu, pelo decurso do tempo as falhas foram agravadas.
Não restou outra alternativa ao autor, senão apelar ao Poder Judiciário, para
ser ressarcido dos prejuízos resultantes da deterioração do bem adquirido.
O art. 618 do Novo Código Civil estabelece que:
"Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções
consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo
irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão
dos materiais, como do solo.[...]"
Portanto há uma garantia "ex lege" de cinco anos para responsabilidade
objetiva do construtor.
Isso Posto, requer-se:
a) A citação do réu para responder aos termos da presente ação, dentro do
prazo legal, querendo, sob pena de revelia;
b) A total procedência do pedido, condenado o réu a pagar indenização pelos
problemas apresentados no imóvel por ele construído, os quais serão devidamente
constatados por prova pericial desde já requerida;
c) A condenação do réu no ônus da sucumbências;
d) Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento
jurídico, em especial pela prova pericial, sem exceção.
Dá-se à causa, o valor de R$ _____.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
_______________
Advogado
OAB - __ n°_____