AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS FÍSICOS E MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ___________ - __
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01),
com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde
recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. interpor a presente AÇÃO
DE REPARAÇÃO DE DANOS FÍSICOS E MORAIS DERIVADOS DE ACIDENTE DE TRABALHO, em
face de (nome, qualificação e endereço). Com fulcro no artigo 7º, inciso XXVIII
da CF/88 e artigo 186, 949 e 950 todos do Novo Código Civil, pelos fatos e
fundamentos descritos a seguir:
A Requerente foi contratada pela Requerida em __/__/__, para trabalhar como
__________, sua principal função era __________________, auxiliando no translado
de mercadorias entre o armazém-geral e o depósito da requerida.
Na data de __/__/__, em pleno exercício de suas atividades , a Requerente foi
vítima de Acidente de Trabalho, quando estando no interior do caminhão após ter
acondicionado as mercadorias o interior do veículo este foi abalroado por outro
caminhão, a Requerente foi arremessada para fora da boléia do veículo caindo ao
chão.
Do acidente, a Requerente teve como conseqüência deslocamento da sexta
vértebra, acarretando a partir de então a incapacidade para continuar exercendo
as atividades inerentes ao trabalho, bem como os serviços que cotidianamente
executava como dona de casa.
Após o infortúnio a Requerente apresentou seqüelas progressivas e
permanentes, conforme relatório médico incluso, necessitando de rigoroso e caro
tratamento médico, especificamente tratamento fisioterápico e coletes
ortopédicos.
O trágico acidente que a vitimou, marcou-a profundamente, transformando a
Requerente em todos os aspectos, ou seja, efetivo, moral e financeiro, sempre
acompanhados de violenta depressão, com certeza sendo esse acidente o elemento
angustiante que desequilibra inteiramente sua vida.
Está claramente caracterizado os danos morais sofridos pela Requerente, todos
decorrentes da dor e da incapacidade física, sinalizando desta feita, a
necessidade do reparo pertinente aos danos morais sendo portanto cumulativos aos
danos físicos.
A culpa atribuída a empresa onde trabalhava a Requerente, na modalidade de
culpa "in eligendo", caracteriza-se pela má escolha de seu preposto, o motorista
do caminhão, responsável pelo transporte das mercadorias.
Poderia-se argumentar que o preposto da requerida, ao colidir com o caminhão
tendo como conseqüência o acidente que vitimou a Requerente, agiu sem culpa mas
se a requerida tivesse escolhido melhor o seu funcionário, não teria o mesmo
chegado às circunstâncias que levaram a colisão.
Conclui-se pela responsabilidade objetiva da empresa Requerida, vez que
explora serviços e atividades que requer cautela máxima, obtendo lucros, sem
contudo atentar para as mais simples regras de seu ofício, como contratar um
empregado a altura de suas responsabilidades.
É sabido que o acidente do trabalho, dentro do normal risco da atividade
laborativa é regido pela Lei de Acidentes, pois dispensa o lesado de demonstrar,
na via ordinária, a culpa do empregador.
Aquilo que extravasar o simples risco profissional, cai no domínio da
Responsabilidade Civil.
Desta feita, no caso em tela, preceitua o artigo 7º, inciso XXVIII da CF/88,
assegurando ao trabalhador o direito ao seguro acidentário, cumulativamente com
a obrigação de reparar o dano, quando o empregador incorrer em dolo ou culpa.
Ex Positis, requer-se:
A citação da requerida, através do seu representante legal, para se quiser,
venha a oferecer sua contestação, sob pena de revelia se não o fizer;
O julgamento da presente como sendo TOTALMENTE procedente com a devida e
justa condenação da requerida na INDENIZAÇÃO por danos morais e físicos moral e
físico.
A produção de todos os meios de prova em direito admitidos.
Valor da Causa: R$ ______
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/