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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de despejo para retomada de imóvel não-residencial

Petição - Civil e processo civil - Ação de despejo para retomada de imóvel não-residencial


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AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA DE IMÓVEL NÃO-RESIDENCIAL - INICIAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

REQUERENTE: ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________ e CPF ____________ residente e domiciliado na Cidade de ____________, Rua ____________, Caixa Postal

PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB sob os nºs _________ e _________, CPF nºs ____________ e ____________, com escritório profissional na cidade de ____________ - UF, na Rua ____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________

REQUERIDA: ____________ empresa privada com sede na cidade de ____________ - RS, na Av. _______, Bairro ______, inscrita no CNPJ sob o nº ____________, neste ato representada por seu procurador ____________, brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº ____________, RG nº _________, residente na cidade de ____________- UF.

DEMANDA: AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA DO IMÓVEL - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - Lei 8245/91 - art. 55.

I - DOS FATOS.

1. ____________, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ____________, vem, mui respeitosamente, por seu advogado infra-assinado(doc. 1), propor esta ação de despejo para retomada do imóvel, com fundamento na Lei 8.245/91, art. 55), figurando no pólo passivo a locatária ____________, ____________, já qualificada, pelos fatos e razões a seguir expostos.

2. A presente demanda objetiva a retomada do imóvel locado à Requerida por R$ ______ mensais, situado nesta Cidade na Rua ________ nº ___, a qual locou o imóvel para residência de seu diretor ____________, pelo prazo de ____________, tendo ocorrido a prorrogação por prazo indeterminado (vide docs.).

3. Não havendo mais interesse na locação, o locador notificou (doc ) a ré-locatária, por meio de notificação judicial, para que desocupasse o imóvel em trinta dias contados da data da notificação. Não havendo desocupado o imóvel até a presente data, há necessidade de intervenção judicial para garantia dos direitos legais do locado.

4. Pede-se e espera-se, com fundamento no arts. 55 e 57 da Lei nº 8.245/91, que esse Juízo declare rescindido o contrato de locação retrorreferido, determinando que o réu proceda na desocupação do imóvel, no prazo legal, sob pena de despejo compulsório, devolvendo-o ao locador nas condições em que recebeu, sob pena de ressarcimento de danos a serem apurados em liquidação de sentença.

Pede-se, ainda, a condenação do locatário ao pagamento das despesas, custas e verba honorária.

II - DO PEDIDO.

Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa Excelência:

A) Requer-se a expedição do competente mandado de citação da requerida, para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de confissão (CPC, arts. 319 e 285), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço do requerido, contendo a cópia que esta acompanha e o despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do Cartório (CPC, artigo 222 e ss), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I), cientificados, pela mesma via, eventuais ocupantes (idem, art. 59, parágrafo 2º).

O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça. Neste caso, redija o requerimento desta maneira. (CPC, art. 222, "f"):

Requer-se a expedição do competente mandado de citação da requerida para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 319 e 285); que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias (CPC, parágrafo único, do art. 225), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (CPC, art. 172, § 2º), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I). Requer-se também a cientificação de eventuais ocupantes do imóvel (idem, art. 59, parágrafo 2º).

B) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos (CPC, art. 332) e obtidos de forma lícita (CF, art. 5º, LVI), especialmente depoimento pessoal do representante legal da requerida, sob pena de confissão se não comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor (CPC, art. 343, §§ 1º e 2º).

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______

(doze meses de aluguel)

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/


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