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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de suprimento judicial

Petição - Civil e processo civil - Ação de suprimento judicial


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AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL - ART 11 DO CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________ - ___.

____________, brasileiro, casado, maquinista, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta Cidade de ____________, por seu advogado infra-assinado (doc. n° 01), com escritório situado também nesta cidade, à Rua ____________, nº ____, onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V Exa., com fulcro no art. 11 do CPC, promover a presente AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DO CONSENTIMENTO contra ____________, brasileira, casada, dentista, portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº ____________, inscrita no CPF sob nº ____________, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta Cidade de ____________ , em vista das seguintes razões de fato e de direito:

I) O requerente é casado com a requerida desde a data de __/__/__, ou seja já a 5 (cinco) anos, pelo regime de comunhão parcial de bens, conforme a certidão de casamento (doc. n° 02).

II) Recém casados, adquiriram um imóvel situado nesta cidade, à Rua _____, n° __, Bairro ___, o imóvel é constituído pela casa situada na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nesta Cidade, foi pago naquela época o preço de R$ _____ (___), hoje está valendo R$ _____(_____), conforme escritura pública de compra e venda firmada no cartório de notas do _______ Ofício de ____, e registrado na matrícula nº _______, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da ___ Zona desta Cidade (doc. nº 03).

III) Os requerentes possuem atualmente outros imóveis, lista em anexo (doc. n° 04).

IV) Devido há uma retração natural de crédito em tempos de crise a empresa da família, que ambos são sócios, está encontrando dificuldades para saldar seus credores, necessitando vender o supracitado imóvel e assim evitando um mal maior ou seja a falência. (balanço anual da empresa e livro-caixa em anexo, doc. n° 05 e 06)

V) Por encontrarem-se atualmente separados de fato, a requerida sem qualquer motivo plausível, nega-se a dar a devida outorga uxória exigida pelo art. 10 do CPC, impossibilitando o autor de efetuar a venda necessária à defesa dos interesses de ambos os cônjuges.

"Ex Positis", requer:

a) A citação da requerida, para responder, se quiser, aos termos do presente pedido, no prazo da lei;

b) devido e legal suprimento da autorização que o requerente necessita da requerida, para venda do imóvel;

c) Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito, inclusive o depoimento pessoal da requerida e de testemunhas cujo rol será oportunamente juntado;

Valor da causa ____________

Nestes Termos,

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

(assinatura e nº da OAB do advogado)


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