AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL - ART 11 DO CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA
DE __________ - ___.
____________, brasileiro, casado, maquinista, portador da Cédula de
Identidade/RG sob o nº ____________, residente e domiciliado na Rua
____________, nº ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta Cidade de
____________, por seu advogado infra-assinado (doc. n° 01), com escritório
situado também nesta cidade, à Rua ____________, nº ____, onde recebe intimações
e avisos, vêm, à presença de V Exa., com fulcro no art. 11 do CPC, promover a
presente AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DO CONSENTIMENTO contra ____________,
brasileira, casada, dentista, portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº
____________, inscrita no CPF sob nº ____________, residente e domiciliada na
Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta Cidade de
____________ , em vista das seguintes razões de fato e de direito:
I) O requerente é casado com a requerida desde a data de __/__/__, ou seja já
a 5 (cinco) anos, pelo regime de comunhão parcial de bens, conforme a certidão
de casamento (doc. n° 02).
II) Recém casados, adquiriram um imóvel situado nesta cidade, à Rua _____, n°
__, Bairro ___, o imóvel é constituído pela casa situada na Rua ____________, nº
____, Bairro ____________, nesta Cidade, foi pago naquela época o preço de R$
_____ (___), hoje está valendo R$ _____(_____), conforme escritura pública de
compra e venda firmada no cartório de notas do _______ Ofício de ____, e
registrado na matrícula nº _______, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da
___ Zona desta Cidade (doc. nº 03).
III) Os requerentes possuem atualmente outros imóveis, lista em anexo (doc.
n° 04).
IV) Devido há uma retração natural de crédito em tempos de crise a empresa da
família, que ambos são sócios, está encontrando dificuldades para saldar seus
credores, necessitando vender o supracitado imóvel e assim evitando um mal maior
ou seja a falência. (balanço anual da empresa e livro-caixa em anexo, doc. n° 05
e 06)
V) Por encontrarem-se atualmente separados de fato, a requerida sem qualquer
motivo plausível, nega-se a dar a devida outorga uxória exigida pelo art. 10 do
CPC, impossibilitando o autor de efetuar a venda necessária à defesa dos
interesses de ambos os cônjuges.
"Ex Positis", requer:
a) A citação da requerida, para responder, se quiser, aos termos do presente
pedido, no prazo da lei;
b) devido e legal suprimento da autorização que o requerente necessita da
requerida, para venda do imóvel;
c) Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas
pelo direito, inclusive o depoimento pessoal da requerida e de testemunhas cujo
rol será oportunamente juntado;
Valor da causa ____________
Nestes Termos,
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
(assinatura e nº da OAB do advogado)