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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de alimentos ajuizada por convivente sem prova do concubinato

Petição - Civil e processo civil - Ação de alimentos ajuizada por convivente sem prova do concubinato


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AÇÃO DE ALIMENTOS - AJUIZADA POR CONVIVENTE SEM PROVA DO CONCUBINATO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF.

____________, brasileira, ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada a Rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP ______-___, na cidade de ____________, UF, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações a Rua ____________, n° ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 8.971/94, no art. 7º da Lei nº 9.278/96 e na Lei nº 5.478/68, contra:

____________, brasileiro, ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, n° ____, bairro ____________, CEP ______-___, ____________, UF, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:

1 - Em data de __/__/____, requerente e requerido passaram a conviver juntos, em regime de concubinato.

2 - Porém, em __/__/____, o requerente abandonou o lar conjugal, deixando a requerente sem qualquer auxílio, necessitando a mesma, contudo, de uma verba alimentar para suportar as despesas de manutenção do lar que antes eram mantidas pelo requerido.

3 - Durante o convívio do casal, a requerente jamais trabalhou fora. Dedicou-se integralmente aos afazeres do lar, para tanto teve que abandonar os estudos e não pôde se preparar para enfrentar o mercado de trabalho o que agora, devido à sua idade avançada está muito difícil, necessitando do auxílio do requerido para prover sua manutenção.

4 - A requerente deseja provar que tal relação foi duradoura, pública e contínua, com o objetivo de constituir família, de modo a utilizar-se do disposto no art. 7º da Lei nº 9.278/96, que outorga direito de assistência material, mediante provas a serem produzidas no transcorrer da presente ação, porquanto o artigo 1º da Lei nº 8.971/94, exige tal prova, embora não determine que esta tenha de ser pré-constituída.

5 - O requerido trabalha na empresa ____________, com sede à Rua ____________, nº ___, nesta cidade, exercendo a função de ____________, percebendo aproximadamente o salário de R$ ______.

Isto posto, requer:

a) a citação do requerido anteriormente qualificado, para comparecer a audiência que V. Exa., designar, para contestar a presente ação, querendo, sob pena de revelia, acompanhando-a até final decisão;

b) a fixação de pensão alimentícia, uma vez provada a relação entre a requerida e o requerente, na base de 25% dos vencimentos do requerido, condenando-se o mesmo nos efeitos da sucumbência;

c) a expedição de ofício à empresa empregadora do requerido, para informar qual o salário que o mesmo percebe, de acordo com o artigo 5º, § 7º, da Lei nº 5.478/68, advertindo tal empresa de que tal informação deverá vir para os autos até a audiência a ser designada por este MM. Juízo, sob as penas do artigo 22 da Lei nº 5.478/68;

d) intimação do representante do Ministério Público, para os termos da presente ação;

e) a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, visto que a requerente não possui meios para arcar com as custas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento.

Protesta-se por provar o alegado, através de todos os meios de provas admitidas em Direito, principalmente o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos.

Valor da Causa: R$ _______. (art. 259, VI do CPC)

Nestes Termos,

Pede deferimento.

_____________, ___ de ___________ de 20__.

_____________

OAB/


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