AÇÃO DE ALIMENTOS - AJUIZADA POR CONVIVENTE SEM PROVA DO CONCUBINATO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ -
UF.
____________, brasileira, ____________, CPF nº ____________, residente e
domiciliada a Rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP ______-___, na
cidade de ____________, UF, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do
incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações a Rua
____________, n° ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax:
(__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem respeitosamente a presença
de V. Exª. propor:
AÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 8.971/94, no art.
7º da Lei nº 9.278/96 e na Lei nº 5.478/68, contra:
____________, brasileiro, ____________, residente e domiciliado à Rua
____________, n° ____, bairro ____________, CEP ______-___, ____________, UF,
pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:
1 - Em data de __/__/____, requerente e requerido passaram a conviver juntos,
em regime de concubinato.
2 - Porém, em __/__/____, o requerente abandonou o lar conjugal, deixando a
requerente sem qualquer auxílio, necessitando a mesma, contudo, de uma verba
alimentar para suportar as despesas de manutenção do lar que antes eram mantidas
pelo requerido.
3 - Durante o convívio do casal, a requerente jamais trabalhou fora.
Dedicou-se integralmente aos afazeres do lar, para tanto teve que abandonar os
estudos e não pôde se preparar para enfrentar o mercado de trabalho o que agora,
devido à sua idade avançada está muito difícil, necessitando do auxílio do
requerido para prover sua manutenção.
4 - A requerente deseja provar que tal relação foi duradoura, pública e
contínua, com o objetivo de constituir família, de modo a utilizar-se do
disposto no art. 7º da Lei nº 9.278/96, que outorga direito de assistência
material, mediante provas a serem produzidas no transcorrer da presente ação,
porquanto o artigo 1º da Lei nº 8.971/94, exige tal prova, embora não determine
que esta tenha de ser pré-constituída.
5 - O requerido trabalha na empresa ____________, com sede à Rua
____________, nº ___, nesta cidade, exercendo a função de ____________,
percebendo aproximadamente o salário de R$ ______.
Isto posto, requer:
a) a citação do requerido anteriormente qualificado, para comparecer a
audiência que V. Exa., designar, para contestar a presente ação, querendo, sob
pena de revelia, acompanhando-a até final decisão;
b) a fixação de pensão alimentícia, uma vez provada a relação entre a
requerida e o requerente, na base de 25% dos vencimentos do requerido,
condenando-se o mesmo nos efeitos da sucumbência;
c) a expedição de ofício à empresa empregadora do requerido, para informar
qual o salário que o mesmo percebe, de acordo com o artigo 5º, § 7º, da Lei nº
5.478/68, advertindo tal empresa de que tal informação deverá vir para os autos
até a audiência a ser designada por este MM. Juízo, sob as penas do artigo 22 da
Lei nº 5.478/68;
d) intimação do representante do Ministério Público, para os termos da
presente ação;
e) a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, visto que a
requerente não possui meios para arcar com as custas do processo, sem prejuízo
de seu próprio sustento.
Protesta-se por provar o alegado, através de todos os meios de provas
admitidas em Direito, principalmente o depoimento pessoal do requerido, sob pena
de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição
de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos.
Valor da Causa: R$ _______. (art. 259, VI do CPC)
Nestes Termos,
Pede deferimento.
_____________, ___ de ___________ de 20__.
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OAB/