Contestação à ação declaratória de nulidade de ato
jurídico, alegando-se a falta de interesse na mesma, uma vez que,
transferida a escritura de compra e venda, os réus possuem de boa-fé o
imóvel.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS, interposta por .....,
brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os autores, alegando serem legítimos proprietários do lote de terreno nº .... da
quadra ...., da planta ...., no arrabalde do Bairro ...., nesta Cidade e
Comarca, propuseram a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS,
pretendendo assim, anular escritura de compra e venda, outorgada aos ....,
através do Tabelião Distrital do ...., consoante o que se depara a um exame do
Livro de Notas ...., fls. .... a ....
Tal escritura, havida em .... de .... de ...., foi devida e legalmente
registrada na .... Circunscrição de Registro de Imóveis, cuja matrícula, levou o
nº ....
Em razão da aquisição retro descrita, uma fez efetivada a transação, os Réus,
tendo pago o valor avençado e de posse dos documentos legais passados por
Cartórios idôneos (escritura de compra e venda) devidamente registrados,
passaram a edificar benfeitorias sobre o imóvel que legalmente haviam adquirido.
As benfeitorias em questão estão representadas pelos documentos de fls. .... e
fls. .... dos autos, cujo valor de avaliação encontra-se representado pelo
incluso Termo de Avaliação, passado pela Imobiliária .... (doc. ....).
Na posse do imóvel que adquiriram de boa-fé, devidamente escriturado, uma vez
construídas as benfeitorias já descritas, os Réus passaram a usar e fruir do
mesmo, vindo regularmente a efetuar o pagamento dos impostos, conforme se depara
de um exame dos documentos acostados aos autos às fls. .... e fls. ....
Assim, é óbvio o seu estado de perplexidade ante a situação que se criou com o
ajuizamento da presente ação.
Contestando o feito, requereram a denunciação à lide dos outorgantes da
procuração, bem como dos vendedores do imóvel já mencionado e objeto do litígio,
para os efeitos da evicção.
No mérito alegaram com acerto que, em caso de procedência da ação, seja-lhes
concedido o direito de retenção das benfeitorias, haja vista que sua situação se
enquadra no disposto nos artigos 1219 do Código Civil Brasileiro e 1255 do mesmo
diploma, primeira parte.
DO DIREITO
Com efeito, está demonstrada, extreme de dúvidas, a sua boa-fé bem como o seu
justo título, assim como a sua posse sobre o imóvel.
Não há qualquer resquício por menor que seja, V. Exa., acerca das assertivas em
questão, incontestes até o momento.
Assim, estando devidamente assentado o princípio retro invocado, juntam os Réus
a esta, certidão emanada do .... Tabelião de Notas da Comarca, onde consta
transação de um lote contíguo àquele objeto da demanda, cuja transação operou-se
a .... de .... de ...., pelo preço justo e acertado de R$ .... (....) (doc.
....).
Como se pode evidenciar do documento .... (anexo), o valor atribuído pelo Sr.
Avaliador da Imobiliária .... é da ordem de R$ .... (....), valor corrente dos
imóveis naquela área, atualmente.
A mesma avaliação (doc. ....) dá conta do valor das benfeitorias edificadas
sobre o terreno, sendo estas no valor de R$ .... (....).
DOS PEDIDOS
Assim, é a presente para REQUERER se digne V. Exa., em julgar improcedente a
presente ação de nulidade de ato jurídico, cominando-se aos Autores os ônus
processuais de praxe.
Entretanto, se outro for o entendimento de V. Exa., sejam os Autores condenados
a indenizar as benfeitorias edificadas no imóvel, bem como a permanência dos
Réus sobre o imóvel, até que tais benfeitorias sejam indenizadas, bem como o
pagamento das custas processuais e honorários de advogados, proporcionalmente,
nos termos já requeridos na contestação de folhas, por ser imperativo da mais
salutar JUSTIÇA!
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]