REMOÇÃO DO INVENTARIANTE - ART 995 DO CPC
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _____________ Proc. n.º____.
____________, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado à Rua
____________, n° ____, nesta cidade, por seu advogado in fine assinado, ut
instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado à rua
____________, s/n, bairro ____________, também nesta cidade, onde recebe
intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 995
do Código de Processo Civil, requerer a REMOÇÃO DO INVENTARIANTE em face de
____________, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado à Rua
____________, n° ____, nesta cidade, do cargo que ocupa nos autos do inventário
que tomou o número __________, que se processa por este MM. Juízo, dos bens
deixados pelo falecimento de __________________, mediante as razões de fato e
direito adiante articuladas:
O inventariante não prestou suas últimas declarações, protelando
exageradamente os trâmites do inventário, sendo intimado para prestar suas
últimas declarações no dia __/__/__, até o momento não as apresentou conforme
dita a lei dos ritos em seu artigo 991 inciso III.
Portanto este é motivo bastante para remoção do inventariante, conforme o
art. 995 do Código de Processo Civil, in verbis:
"Art. 995. O inventariante será removido:
I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras e as últimas
declarações;[...]"
Ora, é o principal dever de um inventariante promover o andamento do
inventário, visando a partilha.
Não se compreende que este retarde a entrega do que compete a seu dono.
Isso Posto, requer-se:
A intimação do inventariante, acima qualificado, para se manifestar no prazo
de 5 (cinco) dias, sobre o presente pedido, produzindo, se quiser, sua defesa;
A sentença que determine a remoção, ora pleiteada, com observância das
formalidades legais dos artigos 997 e 998 do Código de Processo Civil;
A produção de todos os meios de prova em direito admitidos.
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/