AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DESSA CAPITAL
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01),
com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde
recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE
EXONERAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR, nos termos do art. 15 da Lei n.º 5.478/68 e
art. 1.699 do Novo Código Civil vigente, contra (nome, qualificação e endereço),
pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:
DOS FATOS
O demandante foi casado com a Sra. ____________ durante ____ anos de sua vida
(doc. 2), sendo que em __/__/__, frente à falência da sociedade conjugal, foi
prolatada sentença terminativa, declarando o divórcio.
Dessa união nascera um único filho, ____________, atualmente contando com 19
anos de idade.
Desde a separação o autor vem pagando pensão alimentícia no valor
correspondente a 25% de seus ganhos quantia corresponde ao montante de R$ _____.
Ocorre, que a DEMANDADA passou a conviver maritalmente com o Sr.
____________.
Esse relacionamento já perdura mais de cinco anos, tendo configurado
verdadeira União Estável entre os consortes.
Por outro lado, seu filho, ____________, rapaz trabalhador e dedicado,
alcançou a maioridade em ___.
O alimentado vem auferindo ganhos suficientes para seu sustento.
DO DIREITO
O art. 13 da Lei n.º 5.478/68 sobre a revisão de sentenças de alimentos,
faculta o pleito em qualquer momento em que se verificar modificação da fortuna
na condição do alimentante ou do alimentado.
Ora, se o credor dos alimentos, vier a casar ou conviver em concubinato puro
com outrem, exonerará o devedor. Nesse sentido, temos o artigo do novo código
civil, in verbis:
"Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor,
cessa o dever de prestar alimentos.
Parágrafo único. Com relação ao credor cessa, também, o direito a alimentos,
se tiver procedimento indigno em relação ao devedor."
Por outro lado, tendo seu único filho atingido a maioridade e trabalhando sua
autogestão, o AUTOR fica liberado do pagamento da pensão alimentícia devida.
DO PEDIDO
Pelo exposto, requer:
a) A citação da demandada, para, querendo, vir contestar a presente, sob pena
de revelia;
b) A produção de todas as provas em direito admitidas e que se façam
necessárias;
c) A intervenção do representante do Ministério Público;
d) A procedência da ação, visando exonerar o AUTOR de qualquer encargo a
título de pensão alimentícia devida a sua ex-esposa e ao seu filho, maior de
idade.
Termos em que pede e espera deferimento.
Dá-se a causa o valor de R$ ______.
____________, ___ de ____________ de 20__.
____________
OAB/