Pedido de protesto em face de inadimplemento contratual.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
PROTESTO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
No dia ...... de ........... do corrente ano, o requerente e a requerida
firmaram contrato particular de promessa de compra e venda do imóvel situado na
Rua ............, nesta Cidade (documento anexo, n.º 02), obrigando-se o
requerente a adquirir e a requerida a vender aquele imóvel, nas condições ali
ajustadas (entre elas, a de se tratar de negócio irrevogável e irretratável).
Naquele ato, pagou o requerente à requerida, a título de sinal e princípio de
pagamento, a quantia de R$ ........., devendo o saldo, no importe de R$
......... ser pago no ato da lavratura da escritura de compra e venda.
Para possibilitar a lavratura da escritura, obrigou-se a requerida a apresentar,
no prazo máximo de 30 dias, contados da data daquele instrumento particular, os
documentos de praxe, especificados no instrumento firmado pelas partes.
Até aqui, contudo, passados já muito mais que os trinta dias acertados, a
requerida não apresentou qualquer documento, quedando-se inerte.
É evidente, nesse sentido, que a requerida está pondo em risco o negócio, que, a
perdurar tal situação, será resolvido em perdas e danos.
DO DIREITO
Dispõe o art. 867/CPC:
"Todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e
ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá
fazer por escrito o seu protesto em pretição dirigida ao juiz, e requererque do
mesmo se intime a quem de direito".
Ora, o autor quer prover a conservação e ressalva de seus direitos, manifestando
a intenção do modo mais formal possível - através do Judiciário.
DOS PEDIDOS
Requer, portanto, seja determinada a intimação da requerida, no endereço antes
mencionado, para que, no prazo improrrogável de 15 dias, contados da ciência do
ato, apresente ao requerente a documentação faltante, pena de confessar a culpa
pelo desfazimento do negócio e de arcar com as conseqüências daí resultantes,
devolvendo-se os autos, após as providências de estilo e independentemente de
traslado, ao ora requerente.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]