Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira

Petição - Civil e processo civil - Pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira


 Total de: 15.244 modelos.

 

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA

Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal

____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e CPF ____________, residente e domiciliado na Cidade de ___________, Rua ____________, Caixa Postal ____________, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa., com fulcro no art. 37 da Lei nº 9.307/96 e de acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, pleitear a HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos adiante expendidos:

O requerente, conforme documentos anexados, obteve uma sentença arbitral favorável nos Estados Unidos da América do Norte, na cidade de Anchorage, Estado do Alaska.

A supracitada sentença arbitral não possui eficácia no Brasil, necessitando a mesma de ser devidamente homologada pelo STF, nos termos do art. 483 do CPC e do art. 215 do RISTF, passando a produzir os seus efeitos de direito, podendo ser reconhecida e executada no Brasil.

Inexiste qualquer óbice à homologação de tal sentença, eis que as partes eram capazes, a convenção de arbitragem era válida, e a sentença arbitral fora proferida dentro dos limites da convenção de arbitragem, a sentença arbitral não fora anulada ou suspensa pelo órgão judicial do respectivo país.

Tal sentença encontra-se autenticada pelo cônsul brasileiro Ilmo. Sr. Dr. ____________ e está acompanhada da respectiva tradução oficial (doc. 03).

Isso Posto, requer-se:

A citação de __________________, norte-americano, casado, aposentado, portador do número da previdência social americana _____________, residente e domiciliado na Rua _______ nº __, na cidade de Anchorage, estado de Alaska, nos Estados Unidos da América, que figurou como parte contrária da ação que originou a mencionada sentença, através de carta rogatória, para se quiser, contestar a presente ação, no prazo legal, sob as penas da lei, pede-se a oitiva do Procurador Geral da República, homologando-se a seguir a respectiva sentença arbitral.

Neste termos,

Pede deferimento.

Brasília, ___ de __________ de 20__.

(assinatura, nº OAB e nº do CPF do advogado)


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Expedição de alvará de ressarcimento de despesas
Ação de indenização cumulada com perdas e danos, requerendo-se a devolução da quantia paga ante à
Ação de indenização, tendo em vista acusação de calúnia
Pedido de expedição de alvará para levantamento de valores depositados pelo devedor
Embargos à execução, sob alegação de inexigibilidade de título e emissão de nota promissória em b
Contra razões em recurso especial
Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais causados por erro médico
Agravo retido em face de decisão interlocutória de falta de carência de ação
Resposta à argüição de incompetência territorial em ação de busca e apreensão convertida em depós
Nomeação de bens à penhora (01)
Ação ordinária para anulação de título de crédito (01)
Ação inominada para revisão de contrato de leasing, invocando-se a teoria da imprevisão para o re