PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA
Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal
____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e CPF
____________, residente e domiciliado na Cidade de ___________, Rua
____________, Caixa Postal ____________, por seu advogado infra-assinado (doc.
01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____,
onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa., com fulcro no art.
37 da Lei nº 9.307/96 e de acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, pleitear a HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA pelos seguintes
fatos e fundamentos jurídicos adiante expendidos:
O requerente, conforme documentos anexados, obteve uma sentença arbitral
favorável nos Estados Unidos da América do Norte, na cidade de Anchorage, Estado
do Alaska.
A supracitada sentença arbitral não possui eficácia no Brasil, necessitando a
mesma de ser devidamente homologada pelo STF, nos termos do art. 483 do CPC e do
art. 215 do RISTF, passando a produzir os seus efeitos de direito, podendo ser
reconhecida e executada no Brasil.
Inexiste qualquer óbice à homologação de tal sentença, eis que as partes eram
capazes, a convenção de arbitragem era válida, e a sentença arbitral fora
proferida dentro dos limites da convenção de arbitragem, a sentença arbitral não
fora anulada ou suspensa pelo órgão judicial do respectivo país.
Tal sentença encontra-se autenticada pelo cônsul brasileiro Ilmo. Sr. Dr.
____________ e está acompanhada da respectiva tradução oficial (doc. 03).
Isso Posto, requer-se:
A citação de __________________, norte-americano, casado, aposentado,
portador do número da previdência social americana _____________, residente e
domiciliado na Rua _______ nº __, na cidade de Anchorage, estado de Alaska, nos
Estados Unidos da América, que figurou como parte contrária da ação que originou
a mencionada sentença, através de carta rogatória, para se quiser, contestar a
presente ação, no prazo legal, sob as penas da lei, pede-se a oitiva do
Procurador Geral da República, homologando-se a seguir a respectiva sentença
arbitral.
Neste termos,
Pede deferimento.
Brasília, ___ de __________ de 20__.
(assinatura, nº OAB e nº do CPF do advogado)