Ação de busca e apreensão de veículo alienado
fiduciariamente.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em data de .... o requerente celebrou com o requerido contrato de financiamento
com garantia de alienação fiduciária de nº ...., no valor principal de ....
(....), que deveria ser pago em .... (....) parcelas mensais, acrescidas das
taxas pactuadas, redundando, no vencimento da primeira parcela, (....) o valor
de .... (....), conforme demonstrativo (fls. ...., do contrato de financiamento)
em anexo.
Em garantia do fiel e integral cumprimento da obrigação assumida, o requerido
entregou ao requerente em alienação fiduciária, o bem, cujas características são
abaixo especificadas, ficando, por este ato, depositário e possuidor direto da
coisa, com todas as responsabilidades e encargos que lhe são incumbidos de
acordo com a legislação civil e penal:
"Automóvel marca ...., modelo ...., ano ...., à ...., chassi ...., placa ....,
cor ....".
No entanto, deixou o requerido de resgatar a parcela vencida em data de ....,
quando, então, o requerente instou-o ao pagamento amigável, o que não surtiu
efeito, perseverando em sua conduta inadimplente, constituído em mora conforme
comprovado pela anexa notificação, via Cartório de Títulos e Documentos.
Em conseqüência, além da parcela vencida e não paga, tornou-se o requerido
devedor dos encargos contratuais expressamente ajustados, contrato esse vencido
antecipadamente, o qual alcança a importância total de .... (....), nesta data,
isto é, ...., já computada a multa contratual de ...., conforme cláusula .... da
avença, valor este abaixo discriminado:
Parcela vencida em ....:
valor em reais no dia do vencimento ....
comissão de permanência pelos dias de atraso,
do vencimento ao cálculo ....
multa de ....
total ....
A esta prestação vencida devem acrescer-se as vincendas, neste caso, em número
de ...., na seguinte operação: .... (....), multiplicada por .... (número de
parcelas vincendas), totaliza ...., que somado ao valor da parcela vencida
alcança a soma de ....
Finalmente, sobre o valor do débito é acrescido o valor das despesas do banco
com a "cobrança necessária à preservação de seus direitos de crédito", ou seja,
o registro do contrato e notificação extrajudicial, no importe, neste caso, de
....
Assim, o débito fica composto da seguinte forma:
parcela vencida ....
parcelas vincendas ....
despesas com registro e notificação ....
total geral ....
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro no art. 66 da Lei 4728, de 14 de julho de 1965,
com a redação que lhe conferiu o Decreto-Lei 911 de 30 de outubro de 1969.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer a V. Exa., na forma do art. 3º do citado Decreto-Lei
911/69, seja deferida liminarmente a Busca e Apreensão do bem alienado
fiduciariamente, com a expedição do competente mandado a ser cumprido na Rua
...., nesta Cidade, depositando -o em mãos do Banco requerente, na pessoa de seu
gerente Sr. ...., ou outro com poderes para tal, e, após a efetivação desse
procedimento, seja:
a) determinada a avaliação para evitar-se eventual excesso de garantia ao
contrato retro mencionado;
b) determinada a citação do requerido para, querendo, contestar os termos da
presente, no prazo legal, sob pena de revelia, sendo, ao final, julgada
totalmente procedente a ação, para o efeito de consolidar a propriedade do autor
sobre o bem apreendido liminarmente, com a condenação do requerido ao pagamento
das custas processuais e extra, além da verba honorária e advocatícia a ser
arbitrada por este D. Juízo.
Desde já, requer sejam concedidas ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do
parágrafo 2º do artigo 172, do nosso Diploma Processual civil, quando de suas
diligências.
Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos,
especialmente pelo depoimento pessoal do réu, que deverá ser intimado, sob pena
de confesso, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, além de outros,
provas estas que, desde já, ficam requeridas.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]