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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente (05)

Petição - Civil e processo civil - Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente (05)


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em data de .... o requerente celebrou com o requerido contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária de nº ...., no valor principal de .... (....), que deveria ser pago em .... (....) parcelas mensais, acrescidas das taxas pactuadas, redundando, no vencimento da primeira parcela, (....) o valor de .... (....), conforme demonstrativo (fls. ...., do contrato de financiamento) em anexo.

Em garantia do fiel e integral cumprimento da obrigação assumida, o requerido entregou ao requerente em alienação fiduciária, o bem, cujas características são abaixo especificadas, ficando, por este ato, depositário e possuidor direto da coisa, com todas as responsabilidades e encargos que lhe são incumbidos de acordo com a legislação civil e penal:

"Automóvel marca ...., modelo ...., ano ...., à ...., chassi ...., placa ...., cor ....".

No entanto, deixou o requerido de resgatar a parcela vencida em data de ...., quando, então, o requerente instou-o ao pagamento amigável, o que não surtiu efeito, perseverando em sua conduta inadimplente, constituído em mora conforme comprovado pela anexa notificação, via Cartório de Títulos e Documentos.

Em conseqüência, além da parcela vencida e não paga, tornou-se o requerido devedor dos encargos contratuais expressamente ajustados, contrato esse vencido antecipadamente, o qual alcança a importância total de .... (....), nesta data, isto é, ...., já computada a multa contratual de ...., conforme cláusula .... da avença, valor este abaixo discriminado:

Parcela vencida em ....:
valor em reais no dia do vencimento ....
comissão de permanência pelos dias de atraso,
do vencimento ao cálculo ....
multa de ....
total ....

A esta prestação vencida devem acrescer-se as vincendas, neste caso, em número de ...., na seguinte operação: .... (....), multiplicada por .... (número de parcelas vincendas), totaliza ...., que somado ao valor da parcela vencida alcança a soma de ....

Finalmente, sobre o valor do débito é acrescido o valor das despesas do banco com a "cobrança necessária à preservação de seus direitos de crédito", ou seja, o registro do contrato e notificação extrajudicial, no importe, neste caso, de ....

Assim, o débito fica composto da seguinte forma:

parcela vencida ....
parcelas vincendas ....
despesas com registro e notificação ....
total geral ....

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro no art. 66 da Lei 4728, de 14 de julho de 1965, com a redação que lhe conferiu o Decreto-Lei 911 de 30 de outubro de 1969.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer a V. Exa., na forma do art. 3º do citado Decreto-Lei 911/69, seja deferida liminarmente a Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, com a expedição do competente mandado a ser cumprido na Rua ...., nesta Cidade, depositando -o em mãos do Banco requerente, na pessoa de seu gerente Sr. ...., ou outro com poderes para tal, e, após a efetivação desse procedimento, seja:

a) determinada a avaliação para evitar-se eventual excesso de garantia ao contrato retro mencionado;
b) determinada a citação do requerido para, querendo, contestar os termos da presente, no prazo legal, sob pena de revelia, sendo, ao final, julgada totalmente procedente a ação, para o efeito de consolidar a propriedade do autor sobre o bem apreendido liminarmente, com a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e extra, além da verba honorária e advocatícia a ser arbitrada por este D. Juízo.

Desde já, requer sejam concedidas ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do parágrafo 2º do artigo 172, do nosso Diploma Processual civil, quando de suas diligências.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do réu, que deverá ser intimado, sob pena de confesso, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, além de outros, provas estas que, desde já, ficam requeridas.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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