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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Pedido de abatimento no valor do bem, em face de depreciação de veículo adquirido

Petição - Civil e processo civil - Pedido de abatimento no valor do bem, em face de depreciação de veículo adquirido


 Total de: 15.244 modelos.

 
Pedido de abatimento no valor do bem, em face de depreciação de veículo adquirido.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMAÇÃO CÍVEL

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em data de ...., o reclamante adquiriu dos reclamados o veículo Tipo Caminhão, Marca ...., Modelo ...., Cor ...., placas ...., chassi .... (Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento em anexo). Tal veículo foi anunciado em jornal de circulação local, como sendo CAMINHÃO ...., ano ..... O preço do veículo foi fixado pelos reclamados em R$ .... (....) para pagamento à vista, sendo que esse valor se enquadrava dentro do preço venal de veículos com as características do caminhão original.

Impossibilitado de efetuar o pagamento do bem à vista, o reclamante pagou R$ .... (....) de entrada, ficando o saldo a ser pago através de duas cotas de consórcio (VOUPAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C), as quais estavam em nome dos reclamados e foram transferidas para o nome do ora reclamante, sendo 48 parcelas de cada cota de consórcio, somando as duas parcelas a quantia mensal aproximadamente de R$ .... (....).

O aludido veículo estava exposto no estabelecimento comercial denominado Cristal Comércio de Veículos Ltda., situado nesta cidade à BR 116.

Efetivada a compra do bem, o reclamante recebeu, dos reclamados, o veículo na data de ....

O reclamante é motorista profissional e adquiriu o veículo como sendo um caminhão ...., conforme as características constantes do certificado de propriedade.

Recebido o caminhão, o autor levou o veículo ao mecânico de motores de sua confiança, para que efetuasse a análise das condições da máquina do veículo. Analisando o motor do caminhão o mecânico informou que o mesmo necessitava de retífica, pois aquele motor não teria condições de impulsionar o veículo totalmente carregado em viagens longas. Como o ora reclamante necessita de caminhão para transporte de cargas para localidades longínquas, autorizou que o mecânico efetuasse a retífica do motor, tendo desembolsado a quantia de R$ .... (....) pelos reparos procedidos. Durante o conserto do motor, o veículo ficou parado por aproximadamente 20 (vinte) dias.

Depois disso, o reclamante efetuou alguns reparos na lataria do veículo e na carroceria, buscando colocar o veículo em condições satisfatórias de uso.

No início do mês de dezembro, mais precisamente no dia ...., o autor levou o veículo em oficina especializada para instalação do 3º Eixo (Truque), haja vista que o caminhão tem apenas 2 (dois) eixos, o que limita sua capacidade de carga.

Para surpresa do reclamante, o mecânico responsável pela instalação do 3º Eixo, informou que não seria conveniente a colocação do eixo adicional, tendo-se sob mira que o chassi do veículo não era de caminhão, mas sim de ônibus. O reclamante espantado com a notícia, pediu esclarecimentos ao mecânico sobre a situação do veículo, pois não tinha conhecimento dessa realidade. Assim, o mecânico informou que o chassi de ônibus é diferente do chassi do caminhão, principalmente quanto aos componentes de suspensão, pois a finalidade do uso dos veículos é diversa. Com isso, o chassi de ônibus tem sua capacidade de carga reduzida, dando condições de ter suspensão mais macia, para melhor conforto dos passageiros. Já o chassi de caminhão, por ter de suportar maior peso de carga, tem suspensão mais dura e resistente.

Por isso, um veículo como o adquirido pelo reclamante, montado em cima do chassi de ônibus, não possui a mesma capacidade de carga de um caminhão original. A capacidade de carga do veículo adquirido pelo reclamante é 40% (quarenta por cento) menor em relação ao caminhão original (Mercedes Benz 1113), isso com a devida segurança. Isto significa dizer que a sua destinação resta alterada em demasia, depreciando o seu valor.

O valor de mercado do caminhão ...., ano ...., sem o 3º Eixo, gira em torno de R$ .... (....). Após isso, o autor consultou revendas especializadas e autorizadas do fabricante do caminhão e constatou que o veículo que adquiriu não tem o mesmo preço de venda em virtude do problema do chassi, pois a redução da capacidade de carga reflete diretamente no preço do veículo, depreciando-o. O veículo teve seu valor estimado para venda em R$ .... (....), pela revenda consultada pelo autor, depois da descoberta do defeito do bem.

DO DIREITO

Como se vê, o autor foi ludibriado em sua boa-fé pelos reclamados, que conscientemente, venderam o veículo para o reclamante como sendo Caminhão original Mercedes Benz, omitindo a realidade acima exposta, de que tal veículo não se tratava de caminhão original, mas sim de um chassi de ônibus com carroceria de caminhão, o que retira a objetivo da compra do veículo por parte do reclamante, eis que esse, sendo motorista profissional, necessita de um caminhão original para executar o seu labor. Ademais o preço do veículo não se adequou à realidade do mercado, pois os reclamados omitiram a informação sabendo que a revelação da real situação do veículo implicaria na redução do seu preço.

Evidente que o vício contido na coisa adquirida pelo reclamante deprecia o seu preço de forma brusca e insuportável, devendo os reclamados efetuarem o abatimento do preço do veículo, devolvendo o valor pago pelo reclamante no ato do negócio (R$ ....) e ainda, o valor das parcelas já pagas (2 de cada cota de consórcio), para que o valor do negócio se ajuste à realidade do preço do bem com as mesmas características do veículo negociado.

Cabe esclarecer que a rescisão do contrato, mesmo que possível e, aparentemente, mais adequada, não é oportuna para o reclamante, optando esse pelo abatimento do preço, pois já investiu grande soma nos reparos do motor, cabine, carroceria, etc., o que inviabiliza a rescisão do contrato com a devolução dos valores pagos. Por isso, o reclamante requer o abatimento do preço do veículo, no importe do valor dado de entrada (R$ ....) mais o valor de duas parcelas pagas de cada cota de consórcio, para que o seu prejuízo seja reduzido, haja vista o engodo em que foi envolvido pelos reclamados.

DOS PEDIDOS

Posto isso, requer sejam notificados os reclamados para comparecerem na audiência de conciliação a ser agendada por V. Exa., quando poderão ofertar defesa, querendo, sob as penas da lei.

Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ ....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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