DECLARAÇÃO DE CRÉDITO - ART 82 DO DEC-LEI 7661-45
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ – ___.
Processo nº
COOPERATIVA ____________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob nº ____________, com sede a Rua ____________, ____, bairro
____________, CEP ____________, ____________, ___, por seu procurador ao fim
assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe
intimações a Rua ____________, ____, s. ____, bairro ____________, CEP
____________, Fone/Fax ____________, ____________, ___, vem respeitosamente à
presença de V. Exª. apresentar
DECLARAÇÃO DE CRÉDITO, nos termos do art. 82, do Decreto-lei nº 7.661/45, nos
autos do Processo de Falência nº ____________, proposto por ____________ LTDA.,
sendo falida a empresa ____________ LTDA., ambos qualificados nos autos, nos
termos que a seguir passa a expor:
1. A cooperativa Requerente (Docs. 02 e 03) é titular de um crédito que tem
origem nos negócios jurídicos abaixo identificados:
1.1. Escritura pública de abertura de crédito fixo com garantia hipotecária
(Doc. 04), firmada em __/10/2000, crédito concedido no valor inicial de R$
______ (____________ reais), retificada e ratificada por meio de instrumentos
públicos em __/01/2001 e __/08/2001 (Docs. 05 e 06), sendo outorgante
hipotecante a CLÍNICA ____________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nº ____________, com sede a Rua ____________, ____, sala
____, CEP ____________, ____________, ___, a qual ofereceu em garantia o terreno
urbano de sua propriedade, constituído pelo lote número ___, da quadra número
____, matriculado sob nº ____________, junto ao Registro de Imóveis da ___ª Zona
deste município (Doc. 07). Conforme demonstrativo anexo, a Falida está a dever o
valor de R$ __________ (____________ reais), importância atualizada até
__/08/2002 (Doc. 08). A cláusula sétima do instrumento contratual firmado entre
as partes define multa no percentual de 2% (dois por cento). Assim, acrescido da
multa, o crédito da Requerente, com relação a este negócio, atinge a importância
de R$ ______ (____________ reais).
1.2. Contrato de Financiamento nº ____________ (Doc. 09), com garantia de
alienação fiduciária, firmado em __/07/2001, crédito concedido no valor inicial
de R$ _______ (____________ reais e cinqüenta e um centavos), sendo terceira
prestante da garantia real de alienação fiduciária e devedora solidária a Sra.
____________, sendo também devedores solidários Sr. ____________ e o
____________ e sua esposa Sra. ____________, pelo qual a Falida está a dever o
valor de R$ ______ (____________ reais), importância atualizada até __/08/2002
(Doc. 10). A cláusula sétima do instrumento contratual firmado entre as partes
define multa no percentual de 2% (dois por cento). Assim, acrescido da multa, o
crédito da Requerente, com relação a este negócio, atinge a importância de R$
______ (____________ reais).
1.3. Contrato de Abertura de Crédito Fixo nº ____________ (Doc. 11), firmado
em __/03/2001, crédito concedido no valor inicial de R$ ______ (____________
reais), sendo devedores solidários os Srs. ____________ e ____________, pelo
qual a Falida está a dever o valor de R$ ______ (____________ reais),
importância atualizada até __/08/2002 (Doc. 12). A cláusula nona do instrumento
contratual firmado entre as partes define multa no percentual de 2% (dois por
cento). Assim, acrescido da multa, o crédito da Requerente, com relação a este
negócio, atinge a importância de R$ ______ (____________ reais).
2. Em virtude dos negócios jurídicos acima identificados, a Requerente é
credora da quantia total de R$ _______ (____________ reais), atualizada até
__/08/2002.
3. O crédito acima referido e pormenorizado deve ser classificado como
quirografário, nos termos do art. 102, IV, da Lei de Falências, se outro não for
o entendimento de V. Exª que venha a classificá-lo de forma privilegiada.
4. A Requerente promoverá ações de execução contra os co-obrigados que
firmaram juntamente com a Falida os contratos supra mencionados,
comprometendo-se a informar eventuais valores que venha a receber, conforme art.
27 da Lei de Falências.
5. Finalmente, cumpre salientar que a presente declaração está acompanhada de
cópia autenticada dos títulos que a embasam, eis que os originais encontram-se
nos autos das ações de execução simultaneamente propostas contra os
co-obrigados, valendo-se a Requerente da faculdade prevista no art. 82, § 1º, do
Dec.-lei nº 7.661/45.
Isto Posto, requer:
a) Seja recebida a presente declaração de crédito, apresentada em duas (2)
vias, com a firma do procurador devidamente reconhecida na primeira delas,
acompanhada dos documentos nos quais tem origem, entregando-se uma das vias ao
síndico para que tome as providências de lei.
b) Dê-se vista ao representante do Ministério Público.
c) Seja a declaração julgada totalmente procedente.
d) Protesta o Requerente em provar o alegado por todos os meios em direito
admitidos.
Valor da causa: R$ _______.
N. Termos,
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
P.P. ____________
OAB/