Impugnação à contestação em ação reivindicatória.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente,
nos autos de ação reivindicatória em que contende com ...., à presença de Vossa
Excelência apresentar
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Improcedem a alegação de ilegitimidade 'ad causam" com argumento doutrinários
tangentes a realidade dos fatos narrados na exordial. A Autora tem domínio, a
posse e a planta do imóvel aprovada pela Prefeitura Municipal. Além disso, as
medidas do lote de terreno em questão foram reconferidas, por Agrimensor
registrado no CREA/....... Apenas, o imóvel da Autora descrito na inicial deverá
voltar a ter a área descrita nos documentos de propriedade, devendo os
Requeridos desocuparem a área invadida nos fundos do lote da Autora.
Os requeridos, sabem muito bem que a Autora é proprietária de determinada área
relatada na inicial e em sincronia com as plantas e documentos. E, certamente,
os Requeridos, por ocuparem uma área, maior que aquela constante nos seus
documentos de propriedade, devem saber que a área, excedente, não lhes
pertencem. A prova da invasão conta nos próprios documentos juntados pelos
Requeridos, seus títulos e planta original são de ....... metros na linha dos
fundos e ...... metros na linha de frente do terreno, no entanto, na planta
consta ...... metros. Também, não cortou árvore alguma, não destruiu cerca,
mesmo porque a divisa era precária, apenas, tapumes encostados. Os furos na
divisa foram feitos para assentar muros de alvenaria, obedecendo à técnica do
engenheiro responsável pela obra e nos limites da planta aprovada pela
Prefeitura. São furos pequenos, não estão em local de passagem de pessoas, estão
demarcados e até mesmo um animal de pequeno porte conseguirá neles ficar
entalado, portando as alegações em sentido contrário não passam de encenação
dramática.
Nunca houve notificação judicial ou extrajudicial sobre o caso, conforme alega e
mesmo que houvesse, tal notificação não tem o condão de impedir a Autora
retratam medidas e áreas, porém, é certo que os Requeridos de fato adentraram
.... metros, no lote da Autora. Até mesmo os "MEMORIAIS DESCRITIVOS" juntados
nas fls. .... e plantas de fls. .... e ......, levantadas em ........., dizem
que a área do lote dos Requeridos é de ....... metros quadrados e .......metros
de frente, enquanto que o memorial descritivo original, levantado em .......,
juntado nas fls. ....., diz que a área é de ........ metros quadrados e ....
metros de frente. Mesma medida do lançamento do IPTU.
Isto comprova que os requeridos alteraram os marcos originais e invadiram, pelo
menos, ..... metros quadrados na extensão das divisas lateral direita.
Assim, ficou soberbamente comprovado pelas próprias e plantas e memoriais
juntadas pelos Requeridos que são conflitantes, inclusive com a própria certidão
de matrícula de fls. ...., portanto, houve alteração das medidas com a invasão
de ..... no terreno da Autora.
Quanto aos documentos juntados pelos Requeridos:
Na realidade não são da substância deste ato, não se cogitou que os mesmos não
são bons e que os contestantes não proprietários do lote que faz divisa com a
Autora, apenas, reivindica a medida correta do lote, comprovados pelos próprios
documentos dos Requeridos. Os docs. De fls. ..../..... referem-se ao lançamento
e tributos municipais que comprovam, apenas, a favor da Autora que o lote dos
Requeridos tem ....... metros de frente e não ...... metros.
As fotos juntadas nas fls. ..../....., mais uma vez demonstram que não houve
corte de árvores como alegam os Requeridos, nenhuma marca, nenhum tronco de tal
alegação existe no local, demonstram, também que as divisas são recentes e
precárias, assim, possibilitou a invasão de ..... metros para dentro do lote da
Autora.
DO DIREITO
As ementas de julgados colados nas fls. .../..... comprovam, também, que os
Autores tem razão, pelas plantas originais juntadas na contestação observa-se
que a linha de divisa do lote dos Requeridos não é uma reta perfeita. O
levantamento topográfico diz que é irregular e dá os graus e azimutes.
DOS PEDIDOS
Em face do disposto, e impugnando como de fato impugnou todos os termos da
contestação, a Autora pede pela procedência do pedido formulado na exordial e
desconsideração das alegações dos requeridos, por terem, através dos seus
próprios argumentos e documentos comprovados que de fato adentraram em parte do
lote de terreno da Autora, conforme reivindicado.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]