Manifestação acerca de documentos juntados aos autos pela parte contrária.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos de ação ...., que move em face de ....., à presença
de Vossa Excelência, em cumprimento a despacho exarado às fls.....,
manifestar-se acerca da juntada de documentos por parte do réu.
Muito embora tenha sido deferido o pedido para trazer aos autos o "Acordo de
Quotistas", que supostamente comprovaria o cumprimento integral das obrigações
do Requerido e a mora do Requerente em relação ao mesmo, não é o que se verifica
pelos documentos juntados.
O Requerido juntou aos autos uma "Cessão de Direitos", "Recibo de Documentos e
Garantia de Operacionalidade", "Acordo de Quotistas e Inventor", "Documento de
Compra e Venda", sem fazer nenhuma menção da onde consta o seu direito de ver
transferido a propriedade do automóvel objeto desta demanda para a sua
titularidade.
Não juntou documento algum que comprovasse novo acordo entre as partes, onde o
Requerente comprometia-se a transferir a propriedade do seu veiculo ao
Requerido, anulando o contrato de comodato firmado entre as partes.
Para demonstrar que os documentos juntados pelo Requerido não comprovam as
levianas alegações feitas em sede de contestação, ratificando assim os fatos
narrados pelo Requerente, opta-se pela análise em separado de cada documento
juntado, na forma a seguir exposta.
1. DA CESSÃO DE DIREITOS
O primeiro documento juntado pelo Requerido é a "Cessão de Direitos" (fls.
.......), que não possui relação alguma com o contrato de comodato, objeto
destes autos.
Referido documento serve para demonstrar que as partes possuíam outros
interesses em comum (negócios), além do contrato de comodato, mas não serve para
comprovar o pretenso direito que alega o Requerido ter sobre o veículo que lhe
foi emprestado, de propriedade do Requerente.
Ademais, deve-se destacar que esta "Cessão de Direitos" foi celebrada entre o
Requerido e a empresa ............. (pessoa jurídica), e não com a pessoa física
do Requerente.
Por estas razões o documento juntado não serve de prova para as alegações do
Requerido, no sentido de que este seria "credor" do Requerente, que deveria lhe
transferir a propriedade de automóvel ...........
2. DO RECIBO DE DOCUMENTOS E GARANTIA DE OPERACIONALIDADE
O Requerido quer fazer crer que o documento juntado às fls. ......, "Recibo de
Documentos e Garantia de Operacionalidade" demonstra que merece receber a
transferência da propriedade do veículo objeto da presente demanda.
No entanto, isto não corresponde à realidade. Pela leitura da cláusula 12. "A",
do "Acordo de Quotistas", verifica-se que a entrega deste e de outros documentos
era condição necessária para que o Requerido recebesse R$ ........
(.............), pagos pelo Requerente.
Veja, com a juntada deste documento o Requerido conseguiu comprovar que fez jus
ao recebimento do numerário combinado na alínea "A" do "Acordo de Quotistas",
mas não o fez em relação ao automóvel.
Assim, mais uma vez, resta demonstrado que o Autor juntou aos autos documentos
que não guardam pertinência ao caso em tela, sendo incapaz de juntar um único
documento comprovando que teria direito a se tornar proprietário do veículo
..............
3. DO ACORDO DE QUOTISTAS E INVENTOR
Dos documentos juntados aos autos, o único que guarda pertinência com o caso em
tela é o "Acordo de Quotistas e Inventor" (fls. ........). Em sua cláusula 12 e
não na cláusula 9 (nove), como consta no contrato de comodato celebrado pelas
partes em ..../..../...... (fls. ......), foram estipuladas as condições que
regeriam o referido contrato e em que caso (único e específico) o Requerido
teria direito a receber, através de cessão, o veículo ...... placa ....... Às
fls. ..... dos autos, no item B do "Acordo de Quotistas e Inventor" ficou
definido que a "cessão, livre de qualquer ônus ao inventor ......., lhe será
dado como parte de pagamento, um automóvel ...., cor ..... ano .... / ..., placa
......, no valor de R$ ....... de propriedade do sócio eng. ..., para que o
inventor construa um protótipo de um conjunto gerador de energia de CA (corrente
alternada) de 36 kva (kilo-volt-ampére) ou equivalente com a verba a ser
angariada à parte de investidores, e com a utilização da tecnologia de indução
de elétrons, com viabilidade técnico - econômica comprovada, e pleno
conhecimento técnico operativo da tecnologia por todos os sócios fundadores da
......, o que não poderá ocorrer em prazo superior a ...... meses da assinatura
deste acordo. Caso não seja possível a confecção do protótipo neste prazo por
qualquer motivo, as partes negociarão um novo prazo.
Neste ínterim, o referido veículo será cedido em comodato, desde a data de ....
de ...... de ......., por ...... (.........) meses ao eng. ......, pelo eng.
...., podendo ser solicitada por escrito, a sua devolução a qualquer tempo com 7
dias de antecedência, no caso de não serem cumpridas quaisquer das condições
estabelecidas nesta cláusula 12 (décima segunda), deste acordo de quotistas,
..."
Excelência, a única hipótese que ensejaria a transmutação do contrato de
comodato (empréstimo gratuito por tempo determinado) em um contrato de cessão de
direitos seria pela construção de um protótipo de um conjunto de gerador de
energia de CA de 36 ka ou equivalente, com viabilidade técnico - econômica
comprovada.
Mas isto não foi realizado pelo Requerido, tanto é assim que este não conseguiu
juntar o menor indício de prova de tal feito.
Não se pode permitir que a parte se oponha a direito de outrem invocando o
cumprimento de sua parte contratual sem, contudo, conseguir comprovar tal
adimplemento.
O Requerido não consegue provar que construiu o protótipo que lhe daria o
direito de se tornar proprietário do veiculo ........., porque não construiu
nenhum protótipo.
Importante destacar aqui as alegações inverídicas trazidas pelo Requerido em
sede de Contestação, às fls. ....., ao afirmar que o "inventor construiu o
protótipo do conjunto gerador de energia de CA de 36 ka". Ora, se o construiu,
porque não juntou aos autos a prova desta construção?
O Código de Processo Civil Brasileiro, é claro ao dispor em seu artigo 333 que:
"O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;
II - au Réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo
do direito do autor" (grifo nosso).
Ora, reforça-se que o Requerente cumpriu com o seu ônus, o de trazer aos autos o
"fato" constitutivo da sua pretensão (o contrato de comodato firmado entre as
partes, a notificação extrajudicial do Requerido, a propriedade do automóvel
pelo Requerente).
Já o Requerido não conseguiu comprovar nenhuma das alegações que fez, mas tão
somente procurou tumultuar o processo agredindo a parte Requerente e seus
procuradores, com forma de desviar a atenção do objeto da presente causa.
Ainda, em momento algum o Requerido negou a celebração do contrato de comodato
firmado com o Requerente, quanto menos alegou alguma nulidade do mesmo.
Incontroversa a celebração e validade do contrato de comodato, autorizando o
alcance da pretensão do Requerente, qual seja, reaver o veículo cedido em
comodato pelo término do prazo do referido contrato e não ter havido novo ajuste
entre as partes contratantes, conforme comprovam todos os documentos já
colacionados aos autos.
Desta forma, resta cristalina a má-fé do Requerido, pois além de ter imputado
falsamente ao Requerente ação de má-fé, fez alegações falaciosas que não
conseguiu comprovar.
4. DO DOCUMENTO DE COMPRA E VENDA
O "Documento de Compra e Venda", juntado às fls. ....... também não guarda
relação com o objeto desta lide.
Tal documento formaliza a intenção de o inventor, ora Requerido, integrar o
quadro social da empresa ............, mas não têm relação alguma com o contrato
de comodato celebrado entre as partes, muito menos serve como meio de prova para
garantir ao Requerido a transferência da propriedade do veículo objeto, da
reintegração de posse, para a sua titularidade.
Totalmente desnecessário e impertinente a juntada deste documento, comprovando a
manobra do Requerido em trazer aos autos fatos e documentos que não têm
relevância para o desfecho da demanda, servindo tão somente para tumultuar o
processo.
5. DO CONTRATO DE COMODATO
Em face de tudo antes já exposto, restou demonstrado que o contrato de comodato
celebrado entre as partes nunca perdeu seu caráter de empréstimo e de
temporariedade, pois muito embora expressamente previsto a possibilidade da
transmutação deste contrato em contrato de cessão de direitos e propriedade,
isto nunca ocorreu pelo não cumprimento do ônus contratual imposto ao Requerido.
O contrato de comodato firmado entre as partes tinha prazo de duração certo e
determinado (...... meses). Como não foi celebrado novo ajuste entre as partes,
seja uma nova duração para o comodato, seja a transmutação do comodato em cessão
de direito, o comodatário, ora Requerido, deveria devolver o bem ao comodante,
ora
Requerente, findo o prazo de .... meses, ou seja, em ..../..../......
A omissão do Requerido, pela não devolução do bem recebido em comodato com prazo
certo e determinado, transformou a posse legítima em precária. Exatamente por
ser a posse precária uma das espécies de posse injusta, esta não têm proteção
legal e é repudiada pelos Tribunais pátrios.
O Requerente sempre agiu dentro dos ditames legais, pois enquanto perdurou o
contrato de comodato permitiu a posse mansa e pacífica do comodatário. Findo o
prazo acordado entre as partes, o Requerente procurou todas as alternativas
amigáveis e extrajudiciais para, diante da ineficácia de todas elas, ingressar
com a presente reintegração de posse, medida cabível para a recuperação da coisa
a que foi a parte privada.
Isso serve para demonstrar porque não se preocupou o Autor em juntar referidos
documentos anteriormente, pelo caráter autônomo do contrato de comodato e pelo
não cumprimento das obrigações por parte do Requerido.
Ademais, caso o Requerido entendesse que tivesse cumprido com sua obrigação
contratual, quando foi Notificado Extrajudicialmente (..../..../......), teria
repudiado referido documento e não silenciado, aceitando correr os riscos lá
advertidos.
Desta forma, evidente que as alegações e manifestações do Requerido nos
presentes autos sempre foram efetivas de má-fé, procurando ocultar informações
necessárias, distorcendo a realidade dos fatos. E isto merece severo repúdio do
Poder Judiciário.
DOS PEDIDOS
Ante todo o exposto, requer-se:
a) sejam reiteradas todas as razões na exordial e na impugnação à contestação,
por permanecerem imaculadas em face das alegações e documentos apresentados pelo
Requerido;
b) sejam desconsiderados os documentos juntados pelo Requerido, por não
guardarem relação com a presente demanda e por não conseguirem provar nenhuma
das levianas alegações por ele feitas;
c) ao final, seja a presente ação julgada totalmente procedente, em todos os
seus termos, decretando a reintegração definitiva do veículo à posse do Autor;
d) a condenação do Requerido ao pagamento do valor arbitrado pelo aluguel do
veículo, até sua efetiva restituição;
e) a condenação do requerido ao pagamento das perdas e danos sofridos pelo
veículo;
f) a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial, juntada de
documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do Requerido;
g) a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios à base de 20% sobre o valor da causa.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]