Ação de cobrança, ante ao inadimplemento em contrato de arrendamento rural.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE COBRANÇA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em data de .... de .... de ...., a Requerente arrendou, ao Requerido, a área de
.... alqueires, da propriedade rural denominada "Fazenda ....", localizada no
Município de ...., Comarca de .... (....), pelo prazo pré-determinado de ....
ano, ou seja, de .../.../... à .../.../..., pelo preço previamente certo e
ajustado de .... arrobas de algodão por alqueire arrendado, o que eqüivaleria a
um total de .... arrobas, pelos .... alqueires arrendados.
Embora não tendo o Requerido lançado sua assinatura no Contrato de Arrendamento
(doc. incluso), o mesmo ao final da colheita da safra contratada, PAGOU a
Requerente, de acordo com os termos contratados.
Ocorre que o Requerido, ao invés de entregar a área arrendada ao Requerente,
solicitou que fosse prorrogado o prazo do arrendamento por mais .... ano,
propondo pagar adiantado (por esta prorrogação), porém, em menor porcentagem,
ficando então combinado a quantia de .... arrobas por alqueire, o que na ocasião
totalizaria a quantia de R$ .... (....).
Como pagamento do combinado, foi dado um cheque de emissão (doc. incluso) contra
o Banco .... - agência de ...., no valor de R$ .... (....), emitido em .... de
.... de ...., para ser cobrado em data de .... de .... de .... Porém, ao ser
apresentado ao Banco para pagamento, o mesmo não pode ser pago por falta de
fundos.
Procurado o Requerido para que fizesse a liquidação do pagamento, o mesmo,
alegando problemas diversos, recontratou com a Requerente o devido pagamento no
final da colheita, ou seja, em meados de .... de ....
Finalmente, o Requerido notificou a Requerente (doc. incluso) que ficaria e
permaneceria na propriedade durante o ano agrícola de .../... e no ano de
.../..., sendo que o pagamento somente se daria no final das colheitas, argüindo
estar obedecendo aos limites traçados pelo inciso VI, do artigo 96 do Estatuto
da Terra c/c art. 35, do Dec. nº 59.566/66.
O Requerido utilizou a terra para plantio durante .... anos, pagou um ano e
ficou devendo .... anos.
DO DIREITO
A presente pretensão encontra amparo na Lei nº 4.504 de 30/11/1964, além dos
artigos 274, 282 e 259, todos do Código de Processo Civil, e nas definições
jurisprudenciais de nossos Tribunais.
DOS PEDIDOS
Isto posto, vem requerer a Vossa Excelência, se digne mandar citar o Requerido,
para querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de revelia (art. 285 e 319, do CPC), e acompanhar até final decisão, quando
deverá ser a presente ação julgada procedente, nos termos do pedido,
condenando-se o Requerido a pagar à Requerente a importância de R$ .... (....),
relativas ao pagamento do arrendamento de .... anos, sendo arrobas por alqueire,
totalizando .... arrobas de algodão pelo período de arrendamento, ao preço atual
de R$ .... (....). (Fonte de consulta de preços utilizada: SANBRA - .... (....).
Requer ainda, além da condenação, o pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios no justo critério de Vossa Excelência.
Requer ainda os preceitos normativos do artigo 172 §§ do Código de Processo
Civil, para citação do Requerido.
Como meios de prova, junta o documento de propriedade do imóvel, contrato de
arrendamento, preliminarmente confeccionado quando do primeiro arrendamento, o
cheque de emissão do Requerido, a notificação recebida pelo Requerente como
prova de permanência do Requerido na propriedade. Requer ainda o depoimento
pessoal do Requerido, pena de confesso, prova pericial e demais permitidas em
lei, além do rol de testemunhas que será oferecidos nos termos do art. 407 do
Código de Processo Civil, além de outras que se fizerem necessárias.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]