Embargos à título executivo extrajudicial que se
encontra prescrito
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [n°] Vara Cível da Comarca de
[especificar]
___________, ________, ___________, __________, portador da cédula de identidade
RG ___ e inscrito no CPF ______, residente e domiciliado __________, por meio de
seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, oferecer, nos termos do art. 745, I do Código de Processo Civil, os
presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por __________,
__________, ___________, ___________, portador da cédula de identidade RG ___,
inscrito no CPF __, residente e domiciliado _______________, pelos fatos e
fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
1. O Exeqüente propôs uma execução de título extrajudicial, afirmando ser título
executivo. Entretanto, não é, pois se apresenta prescrito, conforme documento
anexo (doc. ___).
2. Assim sendo, deve se considerar nula a execução e, conseqüentemente, não
sujeitando o Executado ao pagamento do título.
DO DIREITO
Segundo estabelece o artigo 745, I do Código de Processo Civil, conforme redação
dada pela Lei 11.382/06, caberá embargos quando houver: nulidade da execução,
por não ser executivo o título apresentado. Fato que se verifica no caso em
tela.
Dessa forma, espera o Executado que seja embargada a execução de título
extrajudicial, uma vez que o documento executado encontra-se prescrito,
portanto, não se tratando de um título executivo.
Nesse sentido, _____________.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer o Embargante que sejam recebidos os presentes
Embargos, que devem ser julgados procedentes, indeferindo a execução proposta e
suspendendo inclusive os atos executivos, condenando o Embargado no pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios.
Autuado em apenso aos autos da Execução, dando-se à presente ação o valor de R$
_____________.
Termos em que,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do advogado]
_____________________
OAB _________________