REQUERENTE: ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e CPF ____________, residente e domiciliado na Cidade de ____________, Rua ____________, Caixa Postal ____________ .

PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB sob os nºs ____________, ________, CPF nºs ____________ e ____________, com escritório profissional na Cidade de ____________ - UF, na Rua ____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________

REQUERIDO: ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________ na Cidade de ____________ - UF.

DEMANDA: AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA DO ART. 7º DA LEI 8245/91. EXTINÇÃO DO USUFRUTO OU FIDEICOMISSO - fulcro no art. 7º da Lei 8245/91.

I - DOS FATOS.

1. ____________, brasileiro, casado, comerciário, RG ____________, CPF ____________, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua ____________, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra- assinado (doc. ), com fundamento na Lei 8245/91, art. 7º e seguintes, propor esta ação de despejo, figurando no pólo passivo ____________, já qualificado, pelos fatos e razões a seguir expostos.

2. É obter a retomada do imóvel locado, situado nesta Cidade, na Rua ____________ nº _____, alugado ao requerido por R$ ______ mensais (doc.), condenando-o, ainda, a pagar custas, despesas e verba honorária.

3. O autor era nu-proprietário (ou fiduciário) do imóvel locado ao requerido, pelo então usufrutuário (ou fideicomissário), que faleceu em ___/___/___, extinguindo-se, em razão disso, o usufruto (ou o fideicomisso) (doc.). Menos de 90 dias depois de averbada a extinção do usufruto (ou de extinto o fideicomisso), o autor denunciou a locação, notificando o requerido, que não desocupou o imóvel no prazo de 30 dias, sendo certo que, para a locação, não houve aquiescência escrita do nu-proprietário (ou do fiduciário). Nas circunstâncias, a propriedade não se consolidou em mão do usufrutuário (ou do fideicomissário), mas na do nu-proprietário (ou fiduciário) (Lei 8.245/91, art. 7º, parágrafo único).

4. Pede-se e espera-se que esse Juízo digne-se declarar rescindida a locação, ordenando a desocupação do imóvel, sob pena de despejo, condenando, o requerido, ainda, a pagar, multa, despesas, custas e verba honorária.

II - DO PEDIDO.

Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa Excelência:

A) Requer-se a expedição do competente mandado de citação do requerido, para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de confissão (CPC, arts. 319 e 285), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço do requerido, contendo a cópia que esta acompanha e o despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do Cartório (CPC, artigo 222 e ss), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I), cientificados, pela mesma via, eventuais ocupantes (idem, art. 59, parágrafo 2º).

O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça. Neste caso, redija o requerimento desta maneira. (CPC, art. 222, "f"):

Requer-se a expedição do competente mandado de citação do REQUERIDO para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 319 e 285); que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias (CPC, parágrafo único do art. 225), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (CPC, art. 172, § 2º), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I). Requer-se também a cientificação de eventuais ocupantes do imóvel (idem, art. 59, parágrafo 2º).

B) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos (CPC, art. 332) e obtidos de forma lícita (CF, art. 5º, LVI), inclusive depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão se não comparecer, ou, comparecendo, se negar a depor (CPC, art. 343, §§ 1º e 2º).

C) Requer-se, ainda, a produção das provas supra mencionadas.

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______ (doze meses de aluguel)

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/