Pedido de alienação judicial de imóvel em condomínio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
O ESPÓLIO DE ...., representado por sua inventariante, ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e
bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º
....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O ora requerente Espólio de ..... em conjunto com os requeridos, são legítimos
proprietários e comunheiros do imóvel assim descriminado:
Terreno situado nesta cidade, na Rua ...., esquina com a Rua ...., fazendo
frente para a Rua ...., com .... m e pela Rua .... com .... m, divisando a
travessa .... com .... m e travessão dos fundos com terras da firma ...., com
.... m, contendo área total de .... m²", consoante se depreende dos documentos
em anexo.
Ainda, se encontra edificado no imóvel acima:
"Um prédio antigo, denominado "Armazém" localizado na Rua ...." ; e
"Um prédio existente na Rua ....," tudo conforme os documentos em anexo.
O ora requerente Espólio de .... e os requeridos anteriormente nomeados, são
possuidores e legítimos proprietários do imóvel anteriormente e supra aludido,
nas proporções seguintes:
Terreno Prédio Antigo Prédio Novo
a) .......................... 20,4% 20,4% 20,0%
b) .......................... 21,4% 21,4% 20,0%
c) .......................... 21,4% 21,4% 20,0%
d) .......................... 16,8% 16,8% 20,0%
e) .......................... 20,0% 20,0% 20,0%
Total de 100,0% 100,0% 100,0%
Tratando-se se imóvel indivisível, e não pretendendo o requerente a continuação
da situação do comunheiro com os requeridos, pretende efetuar a alienação
judicial do imóvel e benfeitorias referidas.
Esgotados todos os meios amigáveis e suasórios para uma composição amigável o
ora requerente vê-se compelido a ingressar com a presente medida judicial.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro nos artigos 1322 e seguintes do Código Civil
Brasileiro e arts. 1.112, inciso IV, 1.113 e seguintes do CPC, dentre outras
disposições legais aplicáveis à espécie.
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO, requer a Vossa Excelência que se digne mandar citar os requeridos
.... e sua mulher ....; .... e sua mulher ....; ....; ESPÓLIO de .... e ....,
nos endereços mencionados, através de mandado de carta precatória, para no prazo
apresentarem a defesa que tiverem, sob pena de revelia, e após seja determinada
a avaliação do imóvel para posterior venda em hasta pública pelo valor da
avaliação, aplicando-se ao caso as regras do parágrafo 3º do art. 1.112 e art.
1.113 do CPC.
Requer, outrossim, a intervenção no processo do Representante do Ministério
Público.
Indica-se como meio de produção de provas, o depoimento pessoal dos requeridos,
sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, cujo rol será apresentado
oportunamente em Cartório, perícia, se necessária for juntada de novos
documentos.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]