Pedido de medida liminar para que a síndica do condomínio cesse o fornecimento de água impotável, maléfica à saúde.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º
....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área
de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e
domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
.....,....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO CAUTELAR INONIMADA
em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos
de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Após inúmeras tentativas, em data de .... de .... próximo passado, em Assembléia
geral dos Condôminos do Edifício ...., aprovaram a realização de obra de
perfuração de poço artesiano no local, face aos insistentes pedidos da
Requerida, devido aos valores das contas d'água da .... e para a economia de
todos os condôminos.
A obra foi realizada pela empresa .... e liberada para o consumo, sem qualquer
coleta de análise da água do referido poço.
Em data de .... de .... passado, logo após o término da obra de perfuração do
poço artesiano, fora realizado análise da água, e classificada pela .... -
Instituto de Tecnologia do ...., como água tolerável.
Porém, entre o período de .... de .... a .... de .... do corrente ano, a
qualidade da água do poço piorou visivelmente, e continuou sendo fornecida para
o consumo dos condôminos, sem o devido tratamento ou explicações da Requerida.
Nesse período várias pessoas residentes mostraram problemas de saúde, sem ter
conhecimento algum sobre a análise da água, uma vez que a Requerida liberou a
análise efetuada em .... de .... passado, somente em .... de .... passado, isto
é, num grande lapso de tempo desde o término da obra. Houve problemas
gastrointestinais, tonturas, que será devidamente comprovado a esse MM. Juízo.
A água possui coloração amarela (escura), e visivelmente as roupas apresentam
manchas dificílimas de serem removidas, além, das fotografias, que os
Requerentes anexam, demonstram o estado em que se encontram as panelas de
alumínio, após a fervura da água fornecida pelo poço artesiano.
Assim, outros, exames foram realizados e conforme o Parecer dos Engenheiros
Químicos - Srs. .... e ...., detectou-se concentração excessiva de Ferro, muito
além dos valores permissíveis para água potável.
Salienta-se que todos os moradores estavam e estão consumindo essa água oriunda
do poço artesiano e sentindo seus efeitos nada saudáveis, isso sem qualquer
esclarecimento e/ou explicação da Requerida que é sabedora de toda e real
situação.
Somente em data de .... de .... passado que os Engenheiros responsáveis pela
manutenção do poço recomendaram à Requerida que interrompesse de imediato o
fornecimento da água do mesmo para o Condomínio, devido a grande concentração de
Ferro, já mencionado anteriormente.
No entanto, a Requerida não interrompeu o fornecimento da água e resolveu
instalar um "Pugle", este com o objetivo específico de evitar a entrada de águas
pela base do tubo de revestimento do poço, visando, então, baixar a concentração
excessiva de Ferro, tão prejudicial à saúde.
A redução do teor de Ferro das águas, após a instalação do "Pugle" foi mínima,
não resolvendo o problema, continuando, assim, as visíveis manchas nas roupas e
os danos ocasionados à saúde.
Excelência: as águas com elevado teor de Ferro mancham aparelhos, vasilhames
(fotografias), roupas (nas brancas, as manchas não podem ser removidas), ficam
com odor desagradável e sabor metálico, além do mais com a presença de inúmeras
bactérias, que são, certamente, problemáticas à saúde, e à própria tubulação do
prédio.
Torna-se, pois, necessário empregar nessas águas processos capazes de remover o
Ferro, cujo custo é altíssimo, antes de entregá-las ao consumo, o que não foi
efetuado pela Requerida, que arbitrariamente não informou aos condôminos sobre
os problemas e nada fez para solucioná-los, posto que deveria interromper o
consumo daquela água, além de não divulgar de imediato os exames efetuados,
ocasionando, danos à saúde de todos os condôminos. Certamente com a continuidade
de seu ato, problemas piores surgirão, principalmente pelo fato da altíssima
proliferação da Cólera, o que pode ocorrer.
Além do grave prejuízo à saúde pelo elevado teor de Ferro, constatou-se, ainda,
infiltração no poço artesiano, onde fora feito um revestimento para a solução do
problema, o que até a presente data, não houve solução, permanecendo da mesma
forma, como se nada estivesse acontecendo.
Cumpre, ainda, aos Requerentes informarem a Vossa Excelência, que a localização
do Edifício é bem próximo ao Rio ...., cujas águas não são consideradas e nem
visivelmente potáveis, principalmente com a infiltração ocorrida e sem nenhuma
solução.
O problema é gravíssimo, levando em conta a saúde dos Requerentes e de outros
moradores do Edifício e nota-se pela má vontade da Requerida de reverter a
situação, ou seja, paralisar o fornecimento da água do poço, o que a mesma não o
faz, caracterizando um descumprimento com os deveres do cargo que ocupa.
Ressalta-se que, os Requerentes, através de tentativas amigáveis e
administrativas, em Assembléias Gerais e até mesmo diretamente com a Requerida,
buscaram a possibilidade de encontrar a solução dos problemas, porém, esta
sempre negou-se a fazê-lo, ficando na posição ditadorial na mantença do
fornecimento da água do poço artesiano aos moradores do Edifício.
Salientam os Requerentes que nunca houve problemas com a água quando a mesma era
fornecida pela ...., e informam, ainda, à Vossa Excelência, que quando a água do
poço é desligada e retorna o fornecimento da ...., cessam de imediato a
coloração amarelo escuro, tornando-se límpida, o que não ocorre quando do
funcionamento do poço artesiano.
Além do mais é público e notório que 90% dos Condomínios existentes na ........,
que optaram pelas obras de poços artesianos, já descartaram a possibilidade de
utilizá-los devido a má qualidade de água existente no solo, e aqueles que iriam
fazer a opção, já desistiram devido a notícias a respeito do assunto.
Os Requerentes são obrigados a comprar água mineral, uma vez que torna-se
impossível fazer qualquer uso com a água do poço artesiano, não há, de maneira
alguma, possibilidade de lavar roupas, pois as mesmas ficam manchadas.
Estão, os moradores, sendo altamente onerados face à lavagem de roupas em
lavanderias, compras diárias de água mineral para beber, cozinhar e para a
higiene pessoal, tendo que, inclusive, buscar água potável em baldes para seus
apartamentos, tomando banhos em banheiras, não podendo, de maneira alguma,
utilizarem os chuveiros, pelo alto risco de contaminação daquela água do poço
artesiano, com receio de adquirirem doenças alérgicas e outras da pele e dos
olhos.
Cabe ressaltar à Vossa Excelência que, permanecendo a utilização da água do poço
artesiano, esta deveria ter um tratamento contínuo e diário e sob vigilância de
técnicos especializados na matéria, o que consequentemente tornaria altamente
oneroso para cada condômino, sendo inclusive prejudicial, face todo o exposto,
pois a água potável fornecida pelo órgão oficial - ...., tem um custo menor,
onde já existe técnicos e pessoal capacitados.
Outrossim, anexa-se a esta exordial documentação sem a devida autenticação,
porque as originais estão de posse da Requerida, a qual nega-se a fornecer as
mesmas a qualquer pessoa, mantendo-as sob o regime de retenção.
DO DIREITO
Indiscutível o periculum in mora e o fumus boni juris, considerando a atitude da
Requerida em continuar a fornecer a água do poço ao Edifício, visando, dita
atitude, a trazer prejuízos gravíssimos à saúde de terceiros, considerando,
ainda, a omissão referente aos exames efetuados com a água do poço artesiano.
Dispõem os artigos 796 e 804, do Código de Processo Civil:
"Artigo 796 - O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do
processo principal e deste é sempre dependente."
(...)
"Artigo 804 - É lícito ao Juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia
a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado,
poderá torná-la ineficaz, caso em que poderá determinar que o requerente preste
caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a
sofrer."
Assim, é a presente medida para que se digne Vossa Excelência em deferir em
forma de Liminar que seja interrompido o fornecimento de água do poço artesiano
para o Edifício ...., onde apresenta concentração de Ferro acima dos valores
permissíveis, dentro dos padrões de potabilidade prevista na legislação vigente.
DOS PEDIDOS
Por todo o exposto, requer
1. A concessão liminarmente da presente medida e sem prévia audiência da parte
contrária, concedendo a cautelar requerida, na forma do artigo 804 e seguintes
do Código de Processo Civil, sem prestação de caução por partes dos Requerentes.
2. Que, após deferida a liminar, seja a Requerida citada para, querendo,
contestar a presente, no prazo legal, sob pena de confesso.
3. Contestada ou não, pedem digne-se Vossa Excelência dar pela inteira
procedência, confirmando-se, assim, a Liminar expedida com a condenação da
Requerida nas custas processuais, honorários advocatícios e outras cominações
legais.
4. Que seja juntada aos autos pela Requerida, os originais de todos os
documentos acostados com a presente, uma vez que a mesma retém em seu poder os
mesmos, sob pena da aplicação do artigo 359 do Código de Processo Civil.
5. Que, no prazo legal de .... (....) dias será proposta Ação Ordinária,
conforme dispõe o artigo 806 do Código de Processo Civil.
Os Requerentes pretendem provar o alegado nesta exordial, pela documentação
anexa, pelo depoimento pessoal da Requerida, oitiva de testemunhas, cujo rol
está ao final apresentado e outras provas necessárias no andamento da instrução,
conforme preceitua o artigo 397 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]