AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CONTESTAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ –
___.
Processo nº
____________, brasileiro, casado, portador do RG sob o nº ____________,
residente e domiciliado a rua ____________, nº ____, b. ____________,
____________, ___, por seus procuradores firmatários, nos termos do instrumento
de mandato anexo (doc. 01), os quais receberão intimações à Rua ____________,
____, sala ____, CEP ____________, Fone/Fax: ____________, ____________, ___,
vem respeitosamente à presença de V. Exª., propor:
Contestação a Ação de Separação Litigiosa, proposta por:
____________, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, pelos fatos e
fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:
Através desta ação, busca a Requerente, a divisão de alguns bens através de
uma Ação de Separação Litigiosa.
Conforme pedidos da Requerente em fls. ___ da peça vestibular, requer a
divisão de um automóvel ____________, placas ____________ e um imóvel edificado
sobre o terreno da irmã do Requerido, a Sra. ____________.
Em fl. ___ deste processo está juntado um termo de acordo, onde as partes
consensualmente partilham o bem móvel, ____________, portanto, não há mais o que
se falar quanto a este bem, uma vez que, já foi partilhado.
Quanto ao imóvel descrito na inicial, a Requerente requer a divisão do mesmo
em partes iguais, ou seja, 50% (cinqüenta por cento) para cada um.
Esquece a Requerente que a casa ao ser construída teve a participação
financeira da proprietária do terreno, que contribuiu com 50% (cinqüenta por
cento) na construção desta casa.
A Requerente e o Requerido contribuíram, conjuntamente com 50% (cinqüenta por
cento) do valor total para a construção desta casa, portanto não há o porquê
partilhar o valor total do imóvel em duas partes de 50% (cinqüenta por cento)
para cada, mas sim em 25% (vinte e cinco por cento).
A divisão da casa do modo em que a Requerente busca em juízo, seria
enriquecimento ilícito, pois esquece a mesma a participação de sua ex-cunhada na
construção de uma casa que abriga sua mãe por vários anos sem nenhum pagamento
de aluguel.
Exatamente isto que ocorre há muitos anos. A mãe da Requerente vem morando de
favor na casa da Requerente, do Requerido e de sua irmã, por muitos anos, sem
nunca ter contribuído financeiramente para a manutenção da mesma, como
pagamentos de IPTU e aluguel.
Diante do exposto, requer:
a) improcedência do pedido da Requerente quanto a partilha do veículo, uma
vez que este já foi dividido, conforme fl. ___ deste processo;
b) improcedência do pedido da Requerente quanto a partilha do bem imóvel em
50% (cinquenta por cento), cada, pois a irmã do Requerido contribuiu com 50% (cinquenta
por cento)do valor total;
c) deferimento da partilha do bem imóvel em 25% (vinte e cinco por cento)
cada um;
d) seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, para o
Requerido, pelo mesmo não ter condições para arcar com custas processuais,
conforme Lei 1.060/50.
N. TERMOS,
P. e E. DEFERIMENTO.
____________, ___ de ____________ de 20__.
____________
OAB/