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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação ordinária de alteração de guarda

Petição - Civil e processo civil - Ação ordinária de alteração de guarda


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO ORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO DE GUARDA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________

Jurisdição cível

Alteração de guarda

Rito: ordinário - pedido liminar

Justiça de graça

____________, brasileira, divorciada, operária, portadora da cédula de identidade nº _________-SSP-UF, residente e domiciliada em ____________, (próximo a residência do SR. ____________), município de ____________, pelo Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente

Ação Ordinária de Alteração de Guarda com Pedido Liminar, prestação da tutela jurisdicional que intenta contra seu ex-marido,

____________, brasileiro, divorciado, eletricista, residente e domiciliado na BR- ____, -KM- ____, em _________. Para tanto, inicialmente expõe os fatos, que secundados pelo pedido e embebidos no direito, darão azo aos requerimentos, na forma que segue:

1.-) Segundo afere-se pelos documentos em anexo, extraídos da ação de divórcio direto nº _________, coube ao demandado a guarda da filha menor: ____________, brasileira, menor, estudante, nascida em ___ de _______ de _____, contando, atualmente, com (14) quatorze anos de idade. Vide em anexo, certidão de nascimento.

2.- Entrementes, muito embora o requerido tenha assumido a guarda e responsabilidade da menor ____________, da mesma se desonerou, entregando, dita infante, após de ter sido processada a audiência conciliatória (nos autos supra referidos), a avó paterna, com a qual permaneceu pelo interregno de (3) três anos, no município de .

Face a senectude da progenitora paterna, em zelar e velar pela menor ____________, não mais teve condições de manter esta em sua companhia, razão pela qual deferiu a guarda de fato de ____________, a irmã consangüínea desta, de nome, ____________, com a qual permaneceu pelo interregno de (10) dez meses, no município de _________.

Por último, tendo ____________ declinado do honroso encargo da guarda de fato de ____________, frente sua indisponibilidade financeira, a mesma foi entregue a sua mãe (autora da presente), com a qual se encontra desde o mês de _______ de _____, até a presente data, freqüentando, inclusive, educandário. Vide em anexo, ocorrência policial, termo de responsabilidade e atestado escolar, nº _________.

Obtempere-se, que o requerido além de ter-se desvencilhado, de forma pusilânime e vil, do exercício da guarda da menor, na seara dos fatos, sonegou-lhe os alimentos indispensáveis e vitais a sua subsistência, não carreando um único centavo, para prover a infante, em suas plúrimas e variegadas carências de ente bio-psico-social, seja no período em que a mesma esteve com sua avó paterna, e ou com sua irmã, bem como hodiernamente, em companhia da requerente.

3.-) Ante a tal quadro, de insofismável incúria paterna, afigura-se imperiosa e necessária a destituição do requerido, do cargo de guardião da menor, uma vez que o mesmo nunca se dignou a exercê-lo, porquanto o outorgando-o a terceiros, o que retrata e consubstancia, sendo-se aqui módico e complacente na linguagem, ser o demandado, detentor de uma paternidade manifestamente irresponsável.

4.-) Quando a viabilidade da presente demanda, tem-se que a mesma é notória, uma vez que a guarda conferida ao requerido na ação de divórcio, submetem-se a cláusula rebus sic stantibus, eis derivada de um relação jurídica continuativa.

Em referendando o aqui esposado, é o magistério do consagrado e respeitado doutrinador, EDGARD DE MOURA BITTENCOURT, em sua obra GUARDA DE FILHOS, São Paulo, 1.981, EUD, 2ª edição, onde a página 95, escudado em jurisprudência, obtempera: "as decisões sobre guarda de filhos nunca têm, mesmo nas decisões definitivas de divórcio, senão valor provisório"

5.) Aliás, a menor, a qual conta com (12) doze anos de idade, no instrumento procuratório expressamente concordou em permanecer com sua mãe (ora requerente).

Por conseguinte, a decisão judicial, perseguida, alusiva a alteração da guarda, operará apenas no orbe jurídico, visto que na mundo fenomênico, a requerente já vem reparando pela menor, despendendo-lhe toda atenção, amor, carinho e afeto, de que a mesma carece diuturnamente.

Segundo leciona, EDGARD DE MOURA BITTENCOUT, às páginas 74 e 75, da obra retro citada, a presença da mãe é insubstituível para a perfeita formação do filho(a), mormente, como no caso em tela, em que a menor foi renegada por seu pai. Ad litteram:

"O magistrado não poderá perder de vista o normal apego da criança a sua progenitora. Tal elemento não é decisivo, mas indiscutivelmente preponderante. Não apenas com relação à guarda pela mãe, sempre que possível com à sua maior proximidade com a pessoa a quem a criança for confiada.

"Têm os tribunais constante cuidado em atenção a semelhante elemento e apenas razões seríssimas os levam a tirar o menor da companhia materna, pois trágicas podem ser as conseqüências de qualquer descaso a essa orientação determinada pela natureza e pelo bom senso.

'Na lição de ARTHUR SANTOS - anotou um julgado - os laços maternos são indispensáveis ao desenvolvimento psicológico da criança, tanto que a ruptura desses arrasta conseqüências desastrosas , oscilando entre a simples timidez e dissimulação, até os casos mais graves, de agressividade, de fruto, mentiras,... e problemas de ordem sexual'.

ISTO POSTO, com sede e ancoradouro no artigo 1.634, inciso II, do Código Civil; artigo 471 inciso I, do Código de Processo Civil; oferece, para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes

REQUERIMENTOS:

I - GUARDA PROVISÓRIA - URGENTE

Defira Vossa Excelência, na aurora da lide, e sem a perquirição da parte ex adversa, forte nas razões aqui esposadas, a guarda provisória da menor, ____________, a requerente, sua mãe, lavrando-se o respectivo termo de assunção ao encargo.

II - CITAÇÃO DO REQUERIDO - PRECATÓRIA À COMARCA DE _________.

Determine Vossa Excelência, seja obrada a citação do pai biológico da infante, extraindo-se para tanto, carta-precatória, conclamando-o a anuir aos termos da presente e ou a se rebelar, sob pena de revelia e julgamento antecipado.

III - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Conceda Vossa Excelência, a requerente o benefício da justiça de graça, tendo firmado para tanto o incluso declaração de pobreza.

IV - ESTUDO SOCIAL

Determine Vossa Excelência, seja realizado estudo social do caso, designando-se, para tal fim, profissional habilitada.

V - MEIOS DE PROVA

- Depoimento Pessoal do requerido, sob pena de confissão quanto a matéria de fato aqui articulada.

- Testemunhal, a se constituir da oitiva da progenitora da menor, senhora: ____________, brasileira, viúva, aposentada, residente na Rua _________ nº ____, Bairro _________, cidade de _________, bem como da irmã da menor: ____________, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada no município de _________.

VI - MINISTÉRIO PÚBLICO

Do pedido aqui deduzido seja dada vista ao Doutor Promotor de Justiça que oficia nessa Comarca.

VII - PEDIDO FINAL

Ao final, requer a Vossa Excelência, seja julgada procedente a presente ação para o efeito de proceder-se, por mandamento sentencial, a alteração da guarda da menor _________, conferindo-se tal e sublime mister a requerente, declarando-se o requerido inapto para o exercício de tal munus, destituindo-o, assim, da guarda da infante.

Por derradeiro, uma vez transitada em julgada a sentença, vindica seja lavrado termo definitivo de assunção, a tal e relevante encargo, com extração de certidão de inteiro teor a requerente.

Na hipótese do requerido, contestar o feito, seja o mesmo condenado ao pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, fixados, estes, em 20% (vinte por cento) do valor estimado a ação.

Estimando a presente R$ ______

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB/


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