ARROLAMENTO - BENS - FALECIMENTO - ART 1036 DO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________
- UF
____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob
nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº
___, na Cidade de _________ - UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com
escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe
intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. requerer:
ARROLAMENTO, na forma do art. 1.036 do CPC, dos bens deixados pelo
falecimento de _________________, ocorrido nesta comarca, em __ de _____ de
200_, certidão de óbito em anexo(doc. 02).
A falecida era brasileira, casada, profissão ____________, inscrita no CPF
sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliada na Rua ____________,
nº ___, nesta cidade.
O requerente era casado com a falecida, sob o regime de comunhão parcial de
bens desde a data de __/__/__, conforme certidão de casamento em anexo(doc. 03).
A falecida deixou 2 (dois) filhos:
- _____________, brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no
CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua
____________, nesta cidade;
- _____________, brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no
CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua
____________, nesta cidade
Certidões de nascimento em anexo (docs. 04 e 05).
A falecida não deixou testamento, desconhecendo também o requerente, a
existência de dívidas da mesma.
Isso Posto, requer:
a) O requerente encontra-se atualmente na administração e posse dos bens da
falecida, pede que seja nomeado o arrolante dos bens de sua falecida esposa;
b) O requerente apresenta, desde já, a declaração de bens e de herdeiros,
documento em anexo (doc. 06);
c) O requerente esclarece que os bens não ultrapassam o limite do art. 1.036
do CPC;
d) A citação dos herdeiros, para acompanhamento do presente feito;
e) A oitiva do M.D. membro do Ministério Público;
f) A procedência da presente com a final homologação do arrolamento de bens
deixados pelo falecimento de _______________, tudo nos moldes da lei.
Dá-se à causa o valor de alçada.
Nestes Termos
Pede Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/