SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR CASAMENTO - ART 1519 DO NCC
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ª Vara de Família da comarca de
___________-__.
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01),
com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde
recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. interpor, pedido de
suprimento de autorização para contrair casamento, conforme expõe e requer:
I - O requerente, de 17 anos de idade, pretendendo casar-se com ____________,
brasileira, ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada a Rua
____________, n° ___, bairro ____________, CEP ______-___, na cidade de
____________, UF.
II - O requerente é filho de ____________ e ____________, brasileiros,
casados, do comércio, inscritos no CPF sob os nº ____________ e ____________ e
RG ____________ e ____________, residentes na cidade de ____________ na rua
____________, nº ____, obteve o consentimento de sua mãe, porém não o de seu
pai, que se recusa terminantemente a dar a permissão, exigida por lei.
III - A recusa do consentimento, pelos pais, para o matrimônio do filho,
quando injusta, pode ser suprida pelo juiz, conforme o art. 1.519 do Novo Código
Civil, in verbis:
"Art. 1.519. A denegação do consentimento, quando injusta, pode ser suprida
pelo juiz."
IV - O pai do requerente denega sua concordância com o matrimônio, porém
silencia quanto aos motivos da sua conduta, tal atitude leva o requerente a
recorrer a via judicial para solução do imbróglio familiar, buscando o remédio
judicial do suprimento.
V - Isso Posto, requer-se:
a) A citação do requerido, para, se quiser, apresentar sua contestação, sob
pena de revelia;
b) Que V.Exª. expeça o alvará com o fito último de suprir o consentimento
paterno, ouvidas as testemunhas abaixo arroladas, caso haja impugnação por parte
do requerido.
Termos que
Pede deferimento.
____________, __ de _______ de 20__.
____________
Advogado
OAB Nº ______
Rol de testemunhas:
1 - ____________
2 - ____________