Pedido de retificação de certidão de óbito, em face de erro por parte do cartório que a lavrou.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE
.... , ESTADO DO ....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO
de ...., declinando, para tanto, os seguintes motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em data de ..../..../...., na Comarca e Município de ..../...., foi lavrado o
falecimento de ...., ocorrido em ..../..../...., às .... horas, no Hospital
...., na Comarca de ...., conforme se verifica do documento anexo (doc. nº
....).
Ocorre, que o Cartório de Registro Civil do ....º Ofício da Comarca de ....,
lavrou a aludida "Certidão de Óbito" de forma equivocada, eis que fez constar na
filiação do documento expedido o nome da avó materna ...., como sendo esta a mãe
do falecido ...., o que não corresponde com a realidade.
No entanto, o de cujus era filho da ora requerente ...., conforme se verifica
pela Certidão de Nascimento e pela Cédula de Identidade (fotocópias em anexo).
Observa-se que o nome da sua mãe é ...., a qual não pode ser a mãe de ....,
sendo, portanto, somente a sua avó materna (docs. nºs .... a ....).
Saliente-se, ainda, que o primeiro nome que consta da Certidão de Óbito é da ora
requerente, o que não está correto.
Assim, o nome correto que deveria constar na aludida Certidão de Óbito era ....,
e não como constou.
DO DIREITO
O presente pedido encontra fulcro nas Leis nºs 8.560/92 e 6.015/73, e demais
disposições legais aplicáveis à espécie.
DOS PEDIDOS
a) diante do acima exposto, bem como pelo que será certamente suprido por Vossa
Excelência, requer seja recebido e processado o presente pedido de retificação
da Certidão de Óbito de ...., para que nela conste o verdadeiro e correto nome
de sua mãe ...., expedindo-se, para tanto, ofício ou mandado judicial para o
Cartório de Registro Civil do ....º Ofício, da Comarca de ...., para que este
proceda a retificação do nome da autora na filiação do falecido;
b) seja, finalmente, ouvido o digno representante do Ministério Público.
Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos,
especialmente, documental, testemunhal se necessário.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]