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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação declaratória de sócio-gerente

Petição - Civil e processo civil - Ação declaratória de sócio-gerente


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PETIÇÃO - SÍNDICO - AÇÃO DECLARATÓRIA - MP - INTIMAÇÃO - SÓCIO-GERENTE

Exmo. Sr. Dr. MM. Juiz de Direito da _ª Vara Cível

Comarca de ________-__

Processo nº ___________

_____________, Síndico da Massa Falida de Indústria ___________, nos autos da ação Declaratória nº ___________, promovida por ____________ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MANUFATURAS LTDA, já qualificada, vem respeitosamente a presença de V. Exª. para dizer e requerer o que segue.

1. Não tem condições de manifestar-se nos autos, haja vista, não ter, até o presente momento, localizado nenhum registro contábil da falida.

2. O falido ___________, apesar de diversas vezes intimado no feito falimentar, até o presente momento não apresentou os registros contábeis da falida em cartório.

3. Embora o acima exposto, em análise ao presente feito, verificamos que a autora afirma, possuir controle rigoroso sobre as contas a pagar e a receber e que foi surpreendida com o aponte de título de credor que não consta no seu "moderno sistema".

4. A situação encontrada nos autos, é no mínimo curiosa. O sócio-gerente da falida Indústria de ___________ Ltda chama-se ___________ e o sócio-gerente da autora ___________ Indústria e Comércio de Manufaturas Ltda também chama-se ___________, ou seja, são a mesma pessoa.

5. Aliado a este fato, a duplicata causadora da presente lide que encontra-se juntada a fls. 42 do feito cautelar está endossada para o réu pelo próprio ___________, com sua assinatura aposta do verso da cártula.

6. Ora, se o administrador (dono) das duas empresas é a mesma pessoa, como a autora pode alegar desconhecer o débito.

7. O fato de existirem duas empresas com sócios quase que comuns, que possuem o mesmo ramo de atividades e o mesmo endereço é acontecimento previsível entre "más" empresas. Legalmente são pessoas jurídicas distintas, mas na realidade são uma só empresa que se sustentam através de artifícios contábeis.

DIANTE DO EXPOSTO, não podendo o síndico deduzir qualquer matéria de mérito por total desconhecimento e falta de subsídios, requer a intimação do falido ___________ (representante legal da autora) para que esclareça a questão em audiência e na presença do digno Representante do Ministério Público.

N. T.

P. E. Deferimento.

___________, __ de _____ de 20__.

______________

OAB/UF nº _____

Síndico


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