PETIÇÃO - SÍNDICO - AÇÃO DECLARATÓRIA - MP - INTIMAÇÃO - SÓCIO-GERENTE
Exmo. Sr. Dr. MM. Juiz de Direito da _ª Vara Cível
Comarca de ________-__
Processo nº ___________
_____________, Síndico da Massa Falida de Indústria ___________, nos autos da
ação Declaratória nº ___________, promovida por ____________ INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MANUFATURAS LTDA, já qualificada, vem respeitosamente a presença de
V. Exª. para dizer e requerer o que segue.
1. Não tem condições de manifestar-se nos autos, haja vista, não ter, até o
presente momento, localizado nenhum registro contábil da falida.
2. O falido ___________, apesar de diversas vezes intimado no feito
falimentar, até o presente momento não apresentou os registros contábeis da
falida em cartório.
3. Embora o acima exposto, em análise ao presente feito, verificamos que a
autora afirma, possuir controle rigoroso sobre as contas a pagar e a receber e
que foi surpreendida com o aponte de título de credor que não consta no seu
"moderno sistema".
4. A situação encontrada nos autos, é no mínimo curiosa. O sócio-gerente da
falida Indústria de ___________ Ltda chama-se ___________ e o sócio-gerente da
autora ___________ Indústria e Comércio de Manufaturas Ltda também chama-se
___________, ou seja, são a mesma pessoa.
5. Aliado a este fato, a duplicata causadora da presente lide que encontra-se
juntada a fls. 42 do feito cautelar está endossada para o réu pelo próprio
___________, com sua assinatura aposta do verso da cártula.
6. Ora, se o administrador (dono) das duas empresas é a mesma pessoa, como a
autora pode alegar desconhecer o débito.
7. O fato de existirem duas empresas com sócios quase que comuns, que possuem
o mesmo ramo de atividades e o mesmo endereço é acontecimento previsível entre
"más" empresas. Legalmente são pessoas jurídicas distintas, mas na realidade são
uma só empresa que se sustentam através de artifícios contábeis.
DIANTE DO EXPOSTO, não podendo o síndico deduzir qualquer matéria de mérito
por total desconhecimento e falta de subsídios, requer a intimação do falido
___________ (representante legal da autora) para que esclareça a questão em
audiência e na presença do digno Representante do Ministério Público.
N. T.
P. E. Deferimento.
___________, __ de _____ de 20__.
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OAB/UF nº _____
Síndico