Interpelação judicial em face de atraso na entrega de obra por parte de construtora.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ...., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
INTERPELAÇÃO JUDICIAL
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
O requerente, através de Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda,
adquiriu um imóvel tipo apartamento residencial, bloco ..., nº ..., do
Residencial ..., com área construída de ..., área comum de ... e área de
estacionamento de ... correspondente a vaga nº, área correspondente de ... e
respectiva fração ideal do solo e partes comuns de ..., que seria construído na
rua ..., na cidade de ..., conforme quadro resumo anexo ao contrato nº ...,
conforme documento anexo.
O preço total do contrato ficou estipulado em R$..., com o sinal de R$ ..., pago
no ato da assinatura do instrumento particular, sendo o saldo de R$... para
pagamento em ... parcelas de R$ ..., e mais R$ ... em ... parcelas de R$ ...,
além de outra importância no valor R$ ..., para pagamento na entrega das chaves,
tudo com correção estipulada conforme item ... do quadro resumo anexo ao
contrato.
A previsão da entrega da unidade objeto do contrato estava prevista para o mês
de ... de ... conforme item 08 do mesmo documento, com tolerância de 180 dias
prevista na cláusula oitava do Contrato de Compromisso de Compra e Venda.
Entretanto, a requerida, até a presente data não entregou o imóvel ao comprador
requerente, que vem pagando as prestações de boa-fé, no afã de que, após muitos
anos de trabalho, realmente teria contratado a compra do referido apartamento de
praia para desfrutar férias com a família, o que lhe era significante porquanto
representava antigo sonho e realização.
Visitando as obras na cidade balneária de ..., o requerente surpreendeu-se ao
constatar que apenas um dos seis edifícios está pronto, além de outro totalmente
inacabado e que seria o bloco nº ..., causando-lhe profunda incerteza do direito
adquirido pelo fato de que a unidade que adquirida estaria situada no bloco nº
...
As fotografias anexas do local das obras demonstram claramente os dois blocos,
sendo que o prédio onde se situaria a unidade de apartamento nº ... sequer foi
levantado.
Assim, ainda que a requerida fosse concluir as obras, tal se daria em prazo
muito superior ao contratado. Observando-se a tolerância contratual de seis
meses, a entrega das chaves deveria se dar em ... de ...
Não há perspectiva para a entrega do imóvel, posto que sequer iniciaram-se as
obras do bloco nº ..., restando portanto a rescisão contratual com as
penalidades contratuais e legais pelo inadimplemento da construtora.
Assim, o requerente ficou privado do uso e gozo do imóvel referido, tendo que
proceder gastos extras com lazer em outras localidades nas férias de janeiro,
fevereiro e julho de ..., uma vez que as chaves eram para ser entregues, na pior
eventualidade, em junho de ...
O requerente já pagou valor aproximado a R$ ... pelo imóvel e, após verificar as
obras, sente-se fraudado pela requerida pelo fato de que o prédio onde se
localizaria a unidade ... não teve suas obras iniciadas até a presente data.
A rescisão contratual é medida que se impõe, com a devolução das quantias pagas
com juros e correção monetária e demais encargos legais e contratuais.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro no arts. 867 e ss do CPC.
DOS PEDIDOS
Requer:
a) a interpelação da requerida, uma vez evidenciado a não construção da obra até
a presente data, bem como, sem a menor perspectiva para a entrega das chaves,
para a devolução das prestações pagas, com juros e correção monetária, multa
contratual e demais encargos e prejuízos, no prazo de 30 dias, sob pena de ser
demandada em ação própria para o ressarcimento legal, além de indenização
caracterizada pela não construção do edifício, ao passo que vinha recebendo as
prestações constantes do contrato;
b) requer ainda seja a requerida e sua procuradora intimadas pelo correio, nos
termos do art. 222 do CPC;
c) após intimadas as partes, pagas as custas finais e decorridas 48 horas, sejam
os presentes autos entregues ao requerente independente de translado;
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]