EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - ART 730 E 731 DO CPC
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _____________________-__
____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG nº ____________ e CIC-MF
sob nº ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, na Rua
____________, nº ____________, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu
procurador ( procuração anexa, Doc. 01), advogado, inscrito na OAB sob o nº
_________ e no CIC-MF sob nº ____________, estabelecido com escritório
profissional na cidade de ____________- _____, na Rua ____________, Sala
_________, Bairro _________, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente,
perante Vossa Excelência, promover:
EXECUÇÃO, com fulcro no arts. 730 e 731 do CPC, contra O MUNICÍPIO DE
____________, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC-MF sob
o nº ____________, estabelecido com sede na Rua _________, nº ____, Centro
Administrativo Municipal, que deverá ser citado na pessoa de seu representante
legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
O requerente é credor do requerido, conforme se depreende do título de
crédito extrajudicial incluso.
O requerido encontra-se inadimplente desde __/__/__, eis que a dívida mais
juros de mora importa a quantia de R$ ________ (demonstrativo anexo).
Os meios suasórios para a cobrança amigável foram esgotados, inclusive com as
cártulas sendo levadas a protesto, sem obter-se êxito.
Isso Posto, requer-se:
Inexistindo a possibilidade de recebimento amigável, a presente EXECUÇÃO se
propõe contra o Município de ___________, visando o recebimento do "quantum
debeantur", requerendo-se para tanto a CITAÇÃO do mesmo na pessoa de seu
Prefeito Municipal, para opor, se quiser, embargos à presente execução, alegando
o que entender em prol de sua defesa.
Não sendo opostos tais embargos, ou sendo estes rejeitados, que V. Exa., nos
termos da lei dos ritos, requisite o pagamento do "quantum debeantur" mais
acessórios, consoante demonstrativo anexado, por intermédio do presidente do
tribunal competente, com o fito último de satisfazer a dívida exeqüenda.
Protesta pela produção de provas em direito admitidas, em especial a prova
documental, depoimento de testemunhas e depoimento do representante legal da
parte, sob pena de confesso.
VALOR DA CAUSA: R$ ______
Termos em que
P. Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Nome e nº de inscrição do advogado na OAB.