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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de execução para locação

Petição - Civil e processo civil - Ação de execução para locação


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO - LOCAÇÃO - FIANÇA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ - ___

Petição Inicial

____________ e sua esposa ____________, brasileiros, casados, ele aposentado, ela comerciante, ele inscrito no CPF sob nº ____________, ela inscrita no CPF sob nº ____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, nº ____, B. ____________, ____________ - ___, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, Fone/Fax ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. para propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO, fundada nos artigos 346, III e 831, ambos do Novo Código Civil, Lei 10.406/02 e artigo 580 do Código de Processo Civil, contra

____________ LTDA, sucessora de ESCOLA ____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, com sede à Rua ____________, nº ____, B. ____________, ____________, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

- DOS FATOS -

1. Em meados de 19__, a Escola ____________ firmou contrato de locação de uma casa, sito à Rua ____________, nº ____, B. ____________, ____________ - ___, com a única finalidade de ali instalar uma escola infantil. (Doc. 02)

2. Os exequentes, na época, firmaram o contrato de locação por que sua filha ____________ era uma das sócias quotistas da empresa.

3. Por determinados motivos, que não cabe aqui ressaltar, a filha dos exequentes e seu outro sócio venderam a escola para a Sra. ____________ que, até hoje, é a representante legal da executada.

4. Ocorre que a partir do mês de ____________ de 19__ a executada tornou-se inadimplente quanto aos locativos e demais acessórios da locação, ensejando o manejo por parte do proprietário do imóvel da ação de despejo por falta de pagamento que tramitou sob o nº ____________, junto a ___ª Vara Cível desta Comarca. (Doc. 03).

5. Durante o desenrolar da ação de despejo a executada, simplesmente, abandonou a economia locada deixando as chaves na casa dos exequentes que, prontamente, providenciaram a sua entrega junto a imobiliária ____________, responsável pela administração do imóvel. (Doc. 04)

6. Como pode se verificar na Declaração de Desocupação e Entrega das Chaves, os exequentes tiveram de providenciar a pintura de todo o imóvel (parte superior e inferior) além de trocar uma fechadura.

7. Além disto, necessitaram providenciar o corte da água e da luz.

8. Tudo isto gerou um custo para os exequentes de R$ ______ (____________ reais) somados o corte da água, da luz, e da pintura, conforme os recibos de pagamento juntados com esta peça (Doc. 05).

9. A ação de despejo tramitou até final sentença (Doc. 06), a qual condenou os exequentes ao pagamento dos locativos atrasados, devidamente atualizados pelo IGPM, mais custas e honorários em 10%.

10. Os exequentes, por tratarem-se de pessoas idôneas e para não verem movida contra si ação de execução, trataram de acordar com o proprietário os aluguéis vencidos.

11. Após diversas tratativas o proprietário aceitou negociar e firmou acordo com os exequentes no montante de R$ _______, (____________ reais) que foram pagos da seguinte forma: R$ ______ (____________ reais) na data da assinatura do termo de transação (__/__/20__), e o restante dividido em 04 (quatro) parcelas de R$ _______ (____________ reais) cada uma, vencendo a primeira dia ___ de ____________ de 20__ e a última dia ___ de ____________ de 20__.

12. O acordo foi cumprido e a dívida integralmente paga pelos exequentes, que agora buscam a tutela jurisdicional, para ver ressarcido seu prejuízo, eis que as tentativas de cobrança amigáveis restaram sem sucesso.

- DO DIREITO -

13. Através do contrato de locação (Doc. 02) podemos, claramente, verificar a condição de fiadores dos exequentes, situação muito incômoda para eles pois tornaram-se principais garantes daquele instrumento.

14. Documento, inclusive, que autorizou o proprietário da economia locada a manejar ação de despejo contra eles buscando receber os locativos em atraso.

15. Os exequentes, por serem pessoas idôneas, de conduta ilibada pagaram a integralidade da dívida, fazendo jus a promover esta ação de regresso contra a executada/locatária, buscando se ressarcir dos valores desembolsados.

16. Diz o art. 831 do Novo Código Civil, ao tratar da fiança, que:

"Art. 831 - O fiador que pagar integralmente a dívida fica sub-rogado nos direitos do credor; mas só poderá demandar a cada um dos outros fiadores pela respectiva quota."

17. De se ressaltar que a sub-rogação opera-se de pleno direito, conforme menciona o disposto no art. 346, III do mesmo Diploma Legal:

"Art. 346 - A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:

III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte."

18. Como já explicado, a executada nega-se a efetuar o pagamento, motivando, assim, os exequentes a promover esta ação de execução.

DIANTE DO EXPOSTO, requer

a) seja a executada citada no endereço constante da inicial, na pessoa da sua representante legal, Sra. ____________, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas efetue o pagamento do crédito reclamado pelos exequentes que, atualizado até hoje corresponde a quantia de R$ ______ (____________ reais), ou ainda no mesmo prazo ofereça bens à penhora obedecendo a ordem estabelecida pelo art. 655 do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.

b) seja fixado honorários advocatícios para o caso de pronto pagamento.

Valor da Causa: R$ ______

N. Termos.

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

Pp. ____________

OAB/


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