AÇÃO DE EXECUÇÃO - LOCAÇÃO - FIANÇA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ - ___
Petição Inicial
____________ e sua esposa ____________, brasileiros, casados, ele aposentado,
ela comerciante, ele inscrito no CPF sob nº ____________, ela inscrita no CPF
sob nº ____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, nº
____, B. ____________, ____________ - ___, por seu procurador firmatário, nos
termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em
seu endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, Fone/Fax
____________, CEP ____________, B. ____________, ____________, vem,
respeitosamente, a presença de V. Exª. para propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO, fundada nos artigos 346, III e 831, ambos do Novo Código
Civil, Lei 10.406/02 e artigo 580 do Código de Processo Civil, contra
____________ LTDA, sucessora de ESCOLA ____________, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, com sede à Rua
____________, nº ____, B. ____________, ____________, pelos fatos e fundamentos
a seguir aduzidos.
- DOS FATOS -
1. Em meados de 19__, a Escola ____________ firmou contrato de locação de uma
casa, sito à Rua ____________, nº ____, B. ____________, ____________ - ___, com
a única finalidade de ali instalar uma escola infantil. (Doc. 02)
2. Os exequentes, na época, firmaram o contrato de locação por que sua filha
____________ era uma das sócias quotistas da empresa.
3. Por determinados motivos, que não cabe aqui ressaltar, a filha dos
exequentes e seu outro sócio venderam a escola para a Sra. ____________ que, até
hoje, é a representante legal da executada.
4. Ocorre que a partir do mês de ____________ de 19__ a executada tornou-se
inadimplente quanto aos locativos e demais acessórios da locação, ensejando o
manejo por parte do proprietário do imóvel da ação de despejo por falta de
pagamento que tramitou sob o nº ____________, junto a ___ª Vara Cível desta
Comarca. (Doc. 03).
5. Durante o desenrolar da ação de despejo a executada, simplesmente,
abandonou a economia locada deixando as chaves na casa dos exequentes que,
prontamente, providenciaram a sua entrega junto a imobiliária ____________,
responsável pela administração do imóvel. (Doc. 04)
6. Como pode se verificar na Declaração de Desocupação e Entrega das Chaves,
os exequentes tiveram de providenciar a pintura de todo o imóvel (parte superior
e inferior) além de trocar uma fechadura.
7. Além disto, necessitaram providenciar o corte da água e da luz.
8. Tudo isto gerou um custo para os exequentes de R$ ______ (____________
reais) somados o corte da água, da luz, e da pintura, conforme os recibos de
pagamento juntados com esta peça (Doc. 05).
9. A ação de despejo tramitou até final sentença (Doc. 06), a qual condenou
os exequentes ao pagamento dos locativos atrasados, devidamente atualizados pelo
IGPM, mais custas e honorários em 10%.
10. Os exequentes, por tratarem-se de pessoas idôneas e para não verem movida
contra si ação de execução, trataram de acordar com o proprietário os aluguéis
vencidos.
11. Após diversas tratativas o proprietário aceitou negociar e firmou acordo
com os exequentes no montante de R$ _______, (____________ reais) que foram
pagos da seguinte forma: R$ ______ (____________ reais) na data da assinatura do
termo de transação (__/__/20__), e o restante dividido em 04 (quatro) parcelas
de R$ _______ (____________ reais) cada uma, vencendo a primeira dia ___ de
____________ de 20__ e a última dia ___ de ____________ de 20__.
12. O acordo foi cumprido e a dívida integralmente paga pelos exequentes, que
agora buscam a tutela jurisdicional, para ver ressarcido seu prejuízo, eis que
as tentativas de cobrança amigáveis restaram sem sucesso.
- DO DIREITO -
13. Através do contrato de locação (Doc. 02) podemos, claramente, verificar a
condição de fiadores dos exequentes, situação muito incômoda para eles pois
tornaram-se principais garantes daquele instrumento.
14. Documento, inclusive, que autorizou o proprietário da economia locada a
manejar ação de despejo contra eles buscando receber os locativos em atraso.
15. Os exequentes, por serem pessoas idôneas, de conduta ilibada pagaram a
integralidade da dívida, fazendo jus a promover esta ação de regresso contra a
executada/locatária, buscando se ressarcir dos valores desembolsados.
16. Diz o art. 831 do Novo Código Civil, ao tratar da fiança, que:
"Art. 831 - O fiador que pagar integralmente a dívida fica sub-rogado nos
direitos do credor; mas só poderá demandar a cada um dos outros fiadores pela
respectiva quota."
17. De se ressaltar que a sub-rogação opera-se de pleno direito, conforme
menciona o disposto no art. 346, III do mesmo Diploma Legal:
"Art. 346 - A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser
obrigado, no todo ou em parte."
18. Como já explicado, a executada nega-se a efetuar o pagamento, motivando,
assim, os exequentes a promover esta ação de execução.
DIANTE DO EXPOSTO, requer
a) seja a executada citada no endereço constante da inicial, na pessoa da sua
representante legal, Sra. ____________, para que, no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas efetue o pagamento do crédito reclamado pelos exequentes que,
atualizado até hoje corresponde a quantia de R$ ______ (____________ reais), ou
ainda no mesmo prazo ofereça bens à penhora obedecendo a ordem estabelecida pelo
art. 655 do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a
garantia da execução.
b) seja fixado honorários advocatícios para o caso de pronto pagamento.
Valor da Causa: R$ ______
N. Termos.
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
Pp. ____________
OAB/