Pedido de reintegração de posse de veículo em razão de mora relativa às prestações de leasing.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
......, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º .....,
com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu (sua) advogado (a) e
bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES
VENCIDAS E PERDAS E DANOS
com pedido liminar, em face de ....., pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro
......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu
(sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º .....,
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. Por contrato que tomou o n.º ....., firmado em ...../...../..... (doc. n.º
.....), a autora deu à ré em arrendamento mercantil (Lei n.º 6.099/74) pelo
prazo de .... meses com pagamentos mensais, contínuos e sucessivos nesse
período, sendo o coeficiente da contraprestação .....% (item ....), bem de sua
propriedade, constituído por um automóvel marca ....., a ....., cor ....., ano
de fabricação ..... e modelo ....., placa ....., chassi ..... (doc. n.º .....),
conforme Termo de Recebimento e Aceitação firmado em ...../...../..... (doc. n.º
.....).
2. Ocorre que a ré não pagou sequer a primeira prestação vencida em
...../...../....., encontrando-se inadimplente há mais de ..... meses portanto,
sendo notificada através do Registro de Títulos e Documentos para o pagamento da
mora (doc. n.º .....), deixando fluir in albis o prazo, acumulando uma dívida em
...../...../..... de R$ ..... (.....), dos quais R$ ..... (.....) correspondem
às parcelas vencidas no período de ...../...../..... a ...../...../.....
conforme demonstrativo anexo (doc. n.º .....).
3. Ante a falta de pagamento das prestações indicadas, operou-se de pleno
direito a resolução do arrendamento mercantil, com a conseqüente obrigação da ré
em proceder a devolução do bem arrendado, sob pena de configuração do esbulho
possessório (cláusula 19 do Contrato de Arrendamento Mercantil).
DO DIREITO
Esgotados os meios para a devolução amigável do bem, tem direito a autora de
expedição de mandado para que seja liminarmente reintegrada na sua posse, uma
vez que:
"em ação de reintegração de posse, calcada na inadimplência da arrendatária que,
notificada para o pagamento do débito em atraso, manteve-se silente, havendo
cláusula resolutória específica no contrato de arrendamento mercantil,
justifica-se a concessão da liminar, para reintegrar a arrendadora na posse dos
bens, objeto da avença, vez que patenteado o esbulho." (Ac. 5342, da 1ª Câm.
Cível - TAPR. Rel. Juiz Duarte Medeiros, j. 20.12.94, AI 69.467-9)
Assim, por ocasião da reintegração da autora na posse do bem arrendado à ré,
deverá o Sr. Oficial de Justiça informar, na medida do possível, o estado em que
se encontra o bem, para apuração de possíveis danos, já que:
"eventual rescisão do contrato de leasing, pelo não pagamento das mensalidades,
implica na exigência das prestações vencidas até o instante em que o bem esteve
em mãos do arrendatário, mais a recomposição de eventuais danos (o bem deve ser
devolvido em bom estado) e incidência dos acessórios (multa e juros.)"
(RT 700/205)
DOS PEDIDOS
Executada a liminar inaudita altera parte, requer seja citada a ré, na pessoa de
seu representante legal, no endereço oferecido, para contestar o feito,
querendo, dando-se, ao final, pela procedência da ação, com a reintegração
definitiva da autora na posse do bem arrendado, condenando-se a ré nas
cominações de praxe e a pagar à autora as parcelas vencidas até a sua efetiva
reintegração na posse do bem arrendado.
Para o cumprimento de suas diligências, requer seja o Sr. Oficial de Justiça
investido dos benefícios contidos no parágrafo 2º, do artigo 172 do CPC, usando
de força policial e ordem de arrombamento se preciso for, observadas as cautelas
legais.
Protesta a autora pela produção de provas em Direito admitidas, notadamente
depoimento pessoal da ré, oitiva de testemunhas de rol a ser apresentado na
oportunidade própria e juntada de novos documentos, caso necessários.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]