Trata-se de busca e apreensão de bens móveis e imóveis.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
É legítimo qualquer condômino para proceder a defesa dos direitos sobre os bens
em condomínio e interesses que lhe são afim.
O Requerente, na condição de herdeiro necessário, tem legitimidade para requerer
a busca e apreensão dos bens do pai falecido onde quer que eles se encontrem e
na posse de quem quer que os detenha indevidamente.
DO MÉRITO
DOS FATOS
O Requerente é filho do Sr. .............., falecido no último dia .... deste
mês de .............., no interior de seu sítio, no Município de
..............., conforme faz prova pelos documentos juntados (Certidão de Óbito
e Carteira de identidade).
O "de cujus" vivia maritalmente com a mãe do Requerente desde o ano de
.......... no mesmo endereço acima declinado, conforme atestam os documentos de
débitos telefônicos e/ou água e energia elétrica, possuindo o casal, há mais de
sete anos, o sítio na localidade de ............, conforme matrícula anexa.
Em ......... de ..........., o "de cujus' passou a viver constantemente no seu
sítio, praticamente abandonando o lar na cidade de ......... e lá passou a
conviver, a partir de ............. de ............., com a Requerida, ora na
residência desta, ora no seu sítio, situação que permaneceu até o seu óbito.
Ocorre que desde então, a Requerida e seus filhos, tomaram posse do sítio, do
carro do "de cujus", de sua arma e de todos os seus documentos pessoais e
documentos referentes aos demais imóveis de sua propriedade, negando-se a
entregar aos legítimos herdeiros, sob ameaça, caso o exigissem, sob alegação de
que possuem direitos.
Desta forma, os herdeiros estão sendo tolhidos de providenciar abertura de
inventário e busca de seguros e pensão, pela falta da documentação necessária
até mesmo para averiguar possíveis direitos da concubina Requerida.
Ainda, a posse indevida de um veículo e de uma arma, representam a possibilidade
de eventos danosos pelos quais não querem se ver responsabilizados os herdeiros
e companheira meeira.
Abaixo, a relação dos bens do "de cujus", que se pretende buscar:
a)Veículo marca ........... ano/modelo ....., cor .........., placas ......,
Renavan n.º ..........., adquirido pelo "de cujus" em ..../..../.... e
transferido recentemente para o Município de ..........;
b)Revólver Marca .............., calibre ......., capacidade para seis
projéteis, n.º da arma ............., registrada na DEAM sob n.º .............;
c)Carteira de Identidade, carteira de Motorista, Carteira de trabalho, Cartão de
CPF, cartões bancários e de Créditos, talonários de cheque do Banco do
.......... e ........., apólices de Seguros, Registros e Matrículas Imobiliárias
de imóveis em ............. e ............, porte e registro da arma acima
citada, documentos do veículo acima citado, títulos de crédito e dívidas e
demais documentos que disserem respeito exclusivamente ao "de cujus".
DO DIREITO
Ante a necessidade premente de se fazer uso dos documentos acima citados para
providências urgentes com relação à débitos, créditos, abertura de inventários e
concessão de benefícios, bem como para vender o veículo a fim de fazer frente às
despesas de funeral e inventário e ainda, para se evitar o uso indevido do
revólver em poder alheio, requer-se à Vossa Excelência, conceder "inaldita
altera pars" a busca e apreensão dos bens supra mencionados, depositando-os não
mãos e responsabilidade do Requerente.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer-se à Vossa Excelência:
a) Conceder a liminar requerida, determinando-se o acompanhamento dos Oficiais
de Justiça no endereço do Sítio do "de cujus" no local denominado ...........,
entrada da Rodovia que segue para .........., na 1.ª entrada de chão batido, à
esquerda, conhecido como ............... ou ainda, na residência da Requerida,
na Rua ..........., n.º ...., Distrito de .............., em ........... ou
ainda, onde quer que se encontrem, na posse da Requerida ou de seus filhos e
genro.
b) determinar a citação da Requerida, nos endereços supra mencionados, para que
apresente defesa, querendo, no prazo de lei.
c) Julgar procedente o pedido, confirmando-se a liminar, tornando-a definitiva,
com a posse e a propriedade dos bens ao espólio, representado pelo Herdeiro
Requerente.
d) A condenação da Requerida em custas e honorários;
e) Requer-se a produção de provas, todas em direito admitidas, em especial o
depoimento das partes;
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]