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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Declaração para fins do benefício da assistência judiciária gratuita

Petição - Civil e processo civil - Declaração para fins do benefício da assistência judiciária gratuita


 Total de: 15.244 modelos.

 

DECLARAÇÃO PARA FINS DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Eu, ____________, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ____________, nº ____, bairro ____________, declaro para os devidos fins, de conformidade com o art. 3º e seguintes da Lei 1060/50, que não possuo condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio e de minha família.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________


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