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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Execução de honorários advocatícios

Petição - Civil e processo civil - Execução de honorários advocatícios


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Execução de honorários advocatícios

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de [especificar]

Distribuição por dependência
Processo ___

___________, _______, __________, ___________, portador do RG __ e do CPF __, residente e domiciliado ____________, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em face de ____________, _________, __________, ___________, portador do RG __ e do CPF __, residente e domiciliado _____________, pelas seguintes razões e fundamentos:


DOS FATOS

1 - O Executado foi condenado, conforme sentença de [fls.], a pagar à título de honorários advocatícios a quantia de R$ ______________ do valor da causa, que correspondia, à época da propositura da ação, R$ __________.

2 – A respeitável decisão transitou em julgado.

DO DIREITO

De acordo com o art. 20, do Código de Processo Civil: “A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria”.

O crédito do Exeqüente é verdadeiro e real, e configura título executivo judicial, nos termos do artigo supracitado.

Assim, não resta outra alternativa ao Exeqüente senão o presente requerimento de execução da referida sentença com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, caput, do CPC, perfazendo o débito do Executado a quantia de R$ ________.

Nesse sentido, ______________.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência em determinar a penhora e a avaliação dos bens abaixo relacionados, bem como a intimação do devedor na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer, impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-I e seguintes, do Código de Processo Civil.

Nesses termos,
Pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

_____________________
OAB _________________


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