Execução de honorários advocatícios
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de
[especificar]
Distribuição por dependência
Processo ___
___________, _______, __________, ___________, portador do RG __ e do CPF __,
residente e domiciliado ____________, por meio de seu advogado infra-assinado,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente EXECUÇÃO
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em face de ____________, _________, __________,
___________, portador do RG __ e do CPF __, residente e domiciliado
_____________, pelas seguintes razões e fundamentos:
DOS FATOS
1 - O Executado foi condenado, conforme sentença de [fls.], a pagar à título de
honorários advocatícios a quantia de R$ ______________ do valor da causa, que
correspondia, à época da propositura da ação, R$ __________.
2 – A respeitável decisão transitou em julgado.
DO DIREITO
De acordo com o art. 20, do Código de Processo Civil: “A sentença condenará o
vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários
advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o
advogado funcionar em causa própria”.
O crédito do Exeqüente é verdadeiro e real, e configura título executivo
judicial, nos termos do artigo supracitado.
Assim, não resta outra alternativa ao Exeqüente senão o presente requerimento de
execução da referida sentença com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento),
nos termos do art. 475-J, caput, do CPC, perfazendo o débito do Executado a
quantia de R$ ________.
Nesse sentido, ______________.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência em determinar a penhora e a
avaliação dos bens abaixo relacionados, bem como a intimação do devedor na
pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer, impugnação, no prazo de 15
dias, nos termos do art. 475-I e seguintes, do Código de Processo Civil.
Nesses termos,
Pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
_____________________
OAB _________________