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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação cautelar de inclusão na pauta de julgamento

Petição - Civil e processo civil - Ação cautelar de inclusão na pauta de julgamento


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PETIÇÃO - AÇÃO CAUTELAR - INCLUSÃO NA PAUTA - JULGAMENTO

EXMO. SR. DR. RELATOR DES. ___________

___ª CÂMARA CÍVEL – TJRS.

Processo nº

___________ LTDA., qualificada nos autos da Apelação Cível nº ___________, que tem origem na AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS nº ___________, na qual contende com ___________ SEGUROS S/A, vem respeitosamente a presença de V. Exª. dizer e requerer conforme segue:

1. O feito teve início em __/05/2000, tendo por objeto a realização de perícia técnica em máquinas de propriedade da ora Requerente, as quais sofreram sinistro em __/03/2000.

2. Em __/07/2001 foi proferida sentença a qual, a despeito de não ter sido a perícia levada a efeito de forma completa, homologou a prova produzida.

3. Dessa forma, os Requerentes formularam o presente recurso de Apelação, o qual foi distribuído em __/09/2001.

4. Em __/11/2001, os Apelantes solicitaram que fosse proferida decisão monocrática, antecipando os efeitos do recurso, ou, alternativamente, se determinasse a preferência da inclusão do feito em pauta.

5. O ilustre Des. ___________, em decisão que se encontra a fls. ___, deu provimento ao apelo, sob o seguinte argumento:

"Assim sendo, comprovada e reconhecida a incapacidade do louvado para levar a termo com suficiência o encargo a que se propôs, incompleta restou a medida prévia, caso em que urge seja a vistoria complementada, agora, por profissional da área de informática e eletrônica, já que o juízo, embora sabedor da amplitude técnica necessária para procedimento, em vista da sofisticação das máquinas eletronicamente programáveis, nomeou engenheiro de eletricidade que, já de início, destacou ser parcialmente incapaz de avaliar a natureza dos danos ocorridos.

[...]

Por conseguinte, em se tratando de equipamentos de grande porte e de avançada tecnologia, importados do Canadá (fl. 167), e segundo a recorrente, indispensáveis na fabricação programada de peças a inúmeros clientes, conforme pedidos anexados, não há dúvidas de que a prova não restou terminada. E a importância de uma vistoria ampla e completa na forma antecipada é flagrante, devido à urgente necessidade de conserto dos equipamentos, podendo desaparecer por completo os vestígios do sinistro ocorrido, prejudicando sua conclusão, e/ou realização de nova perícia em eventual ação de conhecimento a ser aforada." (fls. 294/295)

6. Todavia, a referida decisão foi tornada sem efeito pelo então Relator, tendo em vista agravo manejado pela parte adversa.

7. Pelo exposto, se verifica que o maquinário encontra-se parado, aguardando a realização da perícia, desde __/03/2000, ou seja, há quase três (3) anos.

8. A prova produzida na cautelar efetivamente não se presta para os fins a que se destina.

9. Enquanto não realizada a nova perícia, as máquinas não podem ser encaminhadas para reparo.

10. Durante esse período, acumulam-se prejuízos para a Requerente.

11. Prejuízos esses que, se ao final for constatada a natureza dos danos que as máquinas sofreram, terão de ser reparados pela Requerida.

12. Nesse sentido, a demora no processamento do feito poderá acabar sendo prejudicial a ambas as partes.

13. De outro lado, a realização de novo exame em nada prejudica a parte contrária, eis que virá a auxiliar no descobrimento da verdade e, eventualmente, evitar nova demanda judicial visando o cumprimento do contrato de seguro.

Isto Posto, requer seja determinada a inclusão do feito em pauta, com preferência, tendo em vista tratar-se de ação cautelar que merece um desfecho de forma urgente.

N. T.

P. E. D.

___________, ___ de ___________ de 20__.

P.P. ___________

OAB/


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