Embargos à execução em face de acórdão omisso.
EXMO. SR. DR. JUIZ DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA .. REGIÃO -
RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº ....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que contende com ....., à presença de Vossa
Excelência interpor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
do acórdão de nº ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A ora embargante ingressou com a presente ação ordinária declaratória
objetivando corrigir os índices de atualização monetária aplicados às
demonstrações financeiras correspondentes ao ano-base de 1989, encerrado em 31
de dezembro do mesmo ano, substituindo a utilização da BTNF e da OTN, conforme
preconizado pelo artigo 10 da Lei n0 7.799/89, pelo IPC, o qual reflete a real
inflação do período, o que lhe foi concedido, observando-se para o mês de
janeiro de 1989, o percentual de 42,72%.
Porém, ao reformar a r. sentença houve a inversão do ônus da sucumbência, a qual
foi fixada no percentual de ....% (....) incidente sobre o valor da causa.
DO DIREITO
Entretanto, na sentença de 1º grau a autora foi condenada a pagar à apelada, a
verba honorária fixada em ....% do valor atribuído à causa, atualizada pelo
índice de preço ao consumidor (IPC) até a data do efetivo pagamento.
Sob esse aspecto - valor da causa, atualizado pelo IPC, até a data do efetivo
pagamento -, a respeitável decisão de segundo grau é silente, estando portanto a
merecer expresso pronunciamento.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, espera a embargante que os presentes embargos de declaração
sejam recebidos e acolhidos, a fim de ser suprida a omissão ora indicada, com
determinação expressa que o percentual dos honorários serão calculados sobre o
valor da causa, atualizado pelo índice de preços ao consumidor (IPC).
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]