Interposição de protesto judicial visando a interrupção da prescrição.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
PROTESTO JUDICIAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Pretende propor contra (nome, qualificação e endereço), ação de reivindicação do
imóvel (indicar precisamente o imóvel e os fundamento gerais da
reivindicatória). Para isso necessita de alguns documentos que ainda não estão
em seu poder: uma certidão a ser extraída no Cartório de Registros Imobiliário
da Comarca de ....., Estado de ....., escrituras guardadas (indicar os óbices).
É urgente a prática de ato interruptivo da prescrição.
DO DIREITO
A prescrição interrompe-se pelo protesto.
"O protesto para interromper prescrição é protesto judicial, ainda que o
despache juiz incompetente" (Pontes de Miranda, Tratado de Direito Privado, tomo
VI).
Todo aquele que desejar prover à conservação de direito, poderá fazer por
escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz e requerer que do mesmo se
intime a quem de direito (CPC, art. 867).
DOS FATOS
Assim exposto, e para que se interrompa a prescrição da ação indicada, pede a V.
Exª que se digne de mandar intimar ..... de seu protesto.
Ressalva-se o direito de solicitar a intimação por edital se ocorrer a hipótese
do art. 870, nº III, do Código de Processo Civil, isto é, se a demora da
intimação pessoal prejudicar os efeitos da interpelação ou do protesto.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]