Ação de despejo para uso próprio, em face de descumprimento de acordo extrajudicial celebrado para fins de desocupação do imóvel locado.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO
em face de
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
a) Conforme faz prova, os Requerentes são proprietários do imóvel urbano
constituído de uma casa n.º .... (....), geminada, em alvenaria, com dois
pavimentos, componente do CONJUNTO RESIDENCIAL ...., situado na Rua .... n.º
...., na Cidade de ...., Estado do ...., tudo conforme matrícula .... da ....ª
Circunscrição de Registro de Imóveis .... (doc. ....).
b) Em consonância com o anexo Contrato de Locação, foi o mesmo imóvel cedido aos
Requeridos, em LOCAÇÃO, cujo contrato venceu-se em ...., renovando-se após por
prazo indeterminado.
c) Ainda, de acordo com a inclusa CARTA DE NOTIFICAÇÃO datada, de ....,
remetidas pelos Requerentes aos Requeridos em data de ...., notificou-se a
necessidade do imóvel PARA USO PRÓPRIO, sendo concedido o prazo improrrogável de
trinta (30) dias, para que procedessem a desocupação do mesmo, deixando-o livre
de coisas e pessoas.
d) Ocorre, que transcorrido tal prazo, negaram-se os Requeridos a desocupar o
imóvel, sem nem mesmo esboçar qualquer atitude no sentido de atender a
solicitação e à necessidade dos Requerentes do imóvel, impedindo os
proprietários de usá-lo.
DO DIREITO
É assegurado aos Requerentes o direito de reaver o seu imóvel, para sua
utilização, nos termos da legislação do inquilinato, razão pela qual deverão os
mesmos serem REINTEGRADOS na posse do imóvel, para tal finalidade, o que os
Requeridos vêm obstando.
DOS PEDIDOS
À vista do exposto, requer-se à Vossa Excelência a rescisão do contrato de
locação existente e firmado entre os Requerentes e os Requeridos, para que o
imóvel possa vir a ser ocupado pelos Requerentes e, em sua decorrência, o
DESPEJO DOS REQUERIDOS.
Requerem, afinal, a citação dos Requeridos, para que, querendo, contestem a
presente, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão, ou que, no mesmo
prazo, manifestem a sua aquiescência em desocupar o imóvel, amigavelmente,
consoante o que lhe faculta o artigo 61 da Lei 8.245/91.
Seja a presente julgada procedente, condenando-se os Requeridos a entregar o
imóvel desocupado, livre de coisas e pessoas, sob pena de DESPEJO, e a pagar as
custas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 20% (vinte por
cento) sobre o valor do feito, com as atualizações monetárias de lei.
Protestam os Requerentes comprovar o alegado, por todos os meios de prova em
direito admitidos, especialmente pela oitiva dos Requeridos, pena de confesso,
prova documental, testemunhal, arroladas oportunamente.
Requerem ainda, a notificação dos fiadores, .... e esposa .... (qualificação),
domiciliados na Cidade de ...., Estado do .... na Rua .... n.º ...., para os
devidos fins.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]