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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Homologação de acordo de ação de alimentos

Petição - Civil e processo civil - Homologação de acordo de ação de alimentos


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AÇÃO DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA.

COMARCA DE ___________ – ___.

Processo nº

___________ e ___________, devidamente qualificados nos autos do processo nº ___________, ação de alimentos, respeitosamente, vêm a presença de V. Exª, requerer a homologação do acordo com vistas à extinção do feito:

1 - O alimentante pagará à alimentada o valor de R$ _______ (____________ reais) mensais, mediante depósito bancário na conta nº _______, Banco ____________, agência ____________, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, a título de alimentos, até que a alimentada termine a faculdade e arrume emprego.

2 - O alimentante continuará mantendo a alimentada como sua depende no plano de saúde, até que ocorram as condições citadas no item acima.

3. Cada uma das partes pagará os honorários de seu respectivo patrono, e ficarão a cargo do alimentante eventuais custas processuais remanescentes.

DIANTE DO EXPOSTO, requerem a homologação do acordo, firmado a fls. ___, conforme estabelecido no artigo 11 da Lei 5.478/68, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, determinando-se, ainda, sua conseqüente baixa e extinção.

N. T.

P. E. Deferimento.

_____________, ___ de _____________ de 20__.

Pp. _____________ _____________

OAB/ OAB/


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