Pedido de anulação de escritura de compra e venda c/c reintegração de posse, indenização por perdas e danos e aquisição de propriedade de imóvel por acessão de construção.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE,
INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, E AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL POR ACESSÃO
DE CONSTRUÇÃO
em face de
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O primeiro Requerente é compromissário comprador do imóvel constituído pelo lote
nº .... (....) da Quadra .... (....), com a área de .... m², do loteamento
denominado ...., situado no Município e Comarca de ..., ...., conforme se vê
pelo incluso contrato de promessa de compra e venda (fotocópia autenticada),
firmado em ...., e averbado no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de
.... em .... , consoante se verifica pela inclusa certidão de averbação por
fotocópia autenticada.
O primeiro Requerente pagou as prestações normalmente, e, em ...., recebeu a
carta anexa, da .... empresa vendedora do loteamento, e ora constante como
segunda ré, na qual a mesma comunica que procederia à lavratura da escritura
definitiva do imóvel.
Acontece porém, que a .... deixou de lavrar a escritura definitiva do imóvel em
favor dos Requerentes, e a situação permaneceu apenas com a averbação do
contrato no cartório imobiliário consoante acima descrito.
Mais tarde, quando em viagem a ...., o primeiro Requerente se dirigiu ao ....
para inspecionar o seu terreno, quando para sua surpresa, lá verificou a
construção de uma casa, do que jamais tivera conhecimento.
Assim, dirigiu-se ao Cartório do Registro de Imóveis de ...., e lá, obtendo
certidão do imóvel, verificou que o mesmo havia sido vendido pela ...., na
pessoa de um procurador, .... (doc. anexo), ao primeiro Requerido .... através
de escritura pública de compra e venda lavrada nas notas do .... º Tabelionato
de .... em data de .... (doc. anexo).
Não bastasse a ilegalidade da escritura em favor de um terceiro que não o
primeiro Requerente, a mesma contém falsidades grosseiras, a saber:
- Constam como intervenientes de dita escritura pública de compra e venda ele, o
primeiro autor, e sua mulher " .... " (verbis), com cédulas de identidade nº
...., portadores do CPF/MF sob os nº .... (verbis), residentes e domiciliados na
...., Estado de .... (verbis).
Acontece que o nome da segunda Requerente é:
...., e não ....; sua identidade e C.P.F. são :
R.G.: .... - doc. anexo;
C.P.F.: .... - doc. anexo
A identidade do primeiro Requerente é:
R.G.: .... - doc. anexo;
C.P.F.: ....
O casal não reside, assim como nunca residiu na citada " .... ", em ....
Por fim, Excelência, os Requerentes não assinaram a escritura pública de compra
e venda do lote .... da Quadra .... do ...., lavrada nas notas do .... º
Tabelionato da Capital em ...., à folha .... do Livro ...., como anuentes e não
receberam a quantia de R$ .... em moeda corrente. As assinaturas que lá constam
como sendo suas são falsificadas, e feitas por pessoas que falsamente se
identificaram como sendo os Requerentes.
Tanto assim é, que o endereço residencial declarado é falso, o nome da segunda
Requerente é falso, o número de identidade do casal e CPF da segunda Requerente,
são falsos, conferindo apenas a primeira parte do número do CPF do primeiro
Requerente, e divergindo o controle, que não é .... como consta da escritura,
mas sim ...., como se vê pelo incluso documento.
Apesar dessa bateria de falsidades grosseiras, Excelência, a escritura foi
registrada no Cartório de Imóveis de ...., como se vê pela inclusa cópia da
matrícula, a qual inclusive menciona em sua averbação nº .... de .... a promessa
de compra e venda em favor do primeiro Requerente.
Assim, o lote de terreno ficou "legalizado" em nome do primeiro Requerido ....,
o que por óbvio constitui esbulho possessório praticado em função da falsidade
da escritura.
Tal esbulho implicou na construção de uma casa, e conseqüente perda da posse que
vinha sendo mantida tranqüilamente pelos autores, que aliás vêm pagando os
impostos do terreno.
Desse modo, há que ser anulada a escritura pública de venda e compra inquinada,
assim como o registro nº .... da matrícula .... do Cartório do registro de
Imóveis da Comarca de .... em .... em nome de ...., e consequentemente
reintegrados os Requerentes na posse do imóvel em tela, inclusive com a
declaração de aquisição da construção lá feita, em seu favor, por acessão, além
da condenação dos Requeridos nas perdas e danos decorrentes da perda da posse,
as quais incluem aluguéis e condenação em quantia a ser apurada em liquidação de
sentença, face à impossibilidade da construção de casa segundo os critérios dos
Requerentes, com aproveitamento do terreno segundo a sua vontade.
Da aquisição por Acessão:
"Art. 1248. A acessão pode dar-se:
"...
"...
"...
"...
"V- por plantações ou construções."
"Art. 1255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em
proveito do proprietário as sementes, plantas e construções; se procedeu de
boa-fé, terá direito a indenização."
Aí estão, Excelência, os dispositivos legais que amparam a pretensão dos
Requerentes, que se viram esbulhados em sua propriedade diante de uma fraude.
Nestas condições, vêem-se os Requerentes compelidos à propositura da presente
ação de anulação de escritura pública de compra e venda c/c reintegração de
posse, indenização por perdas e danos, e aquisição da propriedade imóvel por
acessão de construção, de rito comum ordinário, contra os Requeridos .... e
...., pelo que requerem que Vossa Excelência:
a) a citação dos réus ...., em seu endereço na Rua .... nº ...., na cidade de
...., através de expedição de correspondência com aviso de recebimento, na forma
da lei, e da empresa .... na pessoa de seu representante legal, através também a
expedição de correspondência com aviso de recebimento e o endereço sito na Rua
.... nº...., dos termos da presente ação, para, querendo, no prazo legal,
contestar;
b) a procedência da presente ação para o efeito de decretar a anulação da
escritura pública de compra e venda lavrada nas notas do .... º Tabelionato de
.... à folha .... do Livro ...., em .... de .... de ...., entre partes .... e
...., com a qual os autores não anuíram, e conseqüente cancelamento do registro
de nº .... de ...., efetuado na matrícula nº .... do Cartório do Registro de
Imóveis da Comarca de .... desse Estado, e reintegrando os Requerentes na posse
do imóvel em questão, constituído pelo lote nº .... (....) da Quadra .... do
...., situado no Município e Comarca de .... desse Estado, declarando a
aquisição por acessão da construção que lá se encontra, em favor dos
Requerentes, e ainda condenando os Requeridos na indenização por perdas e danos
decorrentes da perda da posse, e que desde já são especificados como aluguéis e
valor em dinheiro a serem apurados em execução de sentença ante o fato de não
terem os Requerentes aproveitado do terreno com construção segundo seus próprios
critérios, além de condenar os Requeridos no pagamento das custas processuais,
honorários advocatícios à base usual de 20% sobre o valor da causa atualizado, e
demais cominações legais;
c) julgada procedente a ação na forma acima requerida, requerem também sejam
desde logo expedidos os competentes mandados de anulação e cancelamento aos
Cartórios referidos, para que promovam as devidas anotações;
d) requerem ainda, sejam extraídas peças do processo enviadas ao Douto
Representante do Ministério Público, a fim de que o mesmo tome as providências
que entender para que sejam apenados criminalmente os responsáveis pela
falsificação da escritura ora denunciada;
e) seja o oficial, do .... º Tabelionato de Notas intimado a exibir as
assinaturas da referida escritura e apresentar cópias de todos os documentos de
identidade dos signatários, se as tiver;
DOS PEDIDOS
requerem finalmente a produção de provas por todos os meios em direito
admitidos, notadamente pelos depoimentos pessoais dos requeridos (a segunda na
pessoa de seu representante legal), inquirição de testemunhas, juntada de
documentos, perícias e outros, sem qualquer exceção, e que serão indicados no
momento certo, sendo o caso.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]