Ação de manutenção de posse, tendo em vista a ocorrência de turbação.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os Requerentes, há mais de .... anos, são proprietários e possuidores de ....
metros quadrados de terras agrícolas, conforme assim comprovam as cópias das
escrituras públicas anexas (docs. ...., ...., .... e ....).
Conforme fazem provas os documentos em anexo, promoveram na referida área, toda
correção de solo necessária, segundo recomendações técnicas, com a utilização de
toneladas de calcário, adubo químico e principalmente, adubo orgânico, tendo
gasto com isso, incalculável soma em dinheiro - uma pequena fortuna, pode-se
dizer -, eis que as terras de campo, como já é conhecido, são normalmente pobres
e improdutivas.
Durante esses anos em que os Requerentes vêm trabalhando na área supra
mencionada, sempre mantiveram a posse mansa e pacífica, em relação aos
Requeridos, uma vez que são proprietários em comum, das duas glebas de terras,
que totalizam .... metros quadrados sem que estes, como já dito, manifestassem
no decorrer do tempo, qualquer oposição que fosse, no que diz respeito à parte
ocupada.
Inclusive, o imóvel que ora detêm a posse e a propriedade, já foi objeto de uma
demanda judicial, que por força de liminar, foram destituídos temporariamente,
sendo que, em data de ..../..../...., por decisão do Egrégio Tribunal de
Justiça, conforme documentos anexos, foram reintegrados na posse do mesmo, onde
permanecem até a presente data, havendo igualmente, sentença favorável nesse
sentido (cópia em anexo).
Em data de ..../..../...., a Requerente ...., ao chegar em sua propriedade,
deparou-se com diversos marcos ou piquetes, cravados por entre meio a plantação
de aveia.
Momentos após aquela constatação, em conversa com seu empregado, tomou
conhecimento de que os referidos marcos, haviam sido colocados por um
agrimensor, o qual lhes disse que estava a mando dos Requeridos .... e ....
Em ato contínuo, na defesa dos próprios interesses e dos filhos, compareceu à
Delegacia de Polícia da Comarca de .... - ...., onde registrou a ocorrência,
conforme cópia em anexo (doc. ....).
Na seqüência, deslocou-se até um fotógrafo, e o conduziu à propriedade, o qual
tirou quatro fotos, de diversos pontos, mostrando parcialmente os marcos ali
colocados clandestinamente (docs. .... a ....).
Os fatos narrados e devidamente comprovados, demonstram nitidamente, a
ocorrência de turbação da posse, não tendo havido entretanto esbulho, embora
haja temor nesse sentido.
Por isso, face à evidência de turbação, os Requerentes são merecedores a
usufruir do remédio que o direito material e processual lhes assegura, como
possuidores que são, tal seja a manutenção de sua posse.
DO DIREITO
Dispõe o artigo 1210, do Código Civil, que o possuidor tem direito a ser mantido
na posse, em caso de turbação, pela ação própria, prevista nos referidos artigos
do CPC.
Diferente não é o que dispõe o artigo 926 do CPC, sendo que no presente caso,
conforme fatos articulados, há evidência dessa prática, e o que é pior, teme-se
outros danos mais graves.
DOS PEDIDOS
À vista de todo o exposto, requerem a Vossa Excelência:
a) Se digne em ordenar a expedição de competente Mandado de Liminar de
Manutenção de Posse, sem audiência da parte, salvo melhor juízo, que poderá
entender necessária a justificação da posse, para o que oferecem, desde logo, o
rol de testemunhas;
b) A citação dos Requeridos para, querendo, responder aos termos da presente
Ação de Manutenção de Posse, até final julgamento e sentença, com as
advertências legais;
c) Seja a presente recebida e ao final julgada procedente, com a condenação dos
Requeridos, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários da sucumbência;
d) A produção de todas as provas em direito admitidas (testemunhal, documental,
pericial, bem como vistorias e inspeções), sendo que, a propósito oferece para
juntada, os documentos que seguem anexos.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS:
1. ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....
2. ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....
3. ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....