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Petição - Civil e processo civil - Ação de divisão


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AÇÃO DE DIVISÃO - ART 967 DO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

____________, brasileiro, casado, professor, RG nº ____________ (SSP/__), CPF nº ____________, e ____________, brasileira, casada, artista plástica, CPF nº ____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Docs. 1 e 2), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, s. ____, ____________, CEP ______-___, Fone/Fax ____________, ____________, vêm respeitosamente a presença de V. Exª. propor:

AÇÃO DE DIVISÃO, com fulcro nos arts. 967 e seguintes do Código de Processo Civil,

Em face de ____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ - UF,

____________ brasileiro, viúvo, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ - UF,

____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ - UF, em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:

1. Os requerentes são proprietários de um imóvel situado a nesta Cidade, na Rua ____________ nº ___, o imóvel é constituído de um lote urbano, localizado na Rua ______, nesta cidade, lado ímpar, com a área de 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), de número 801, com as seguintes medidas e confrontações ao Norte, com 30m com terras de _________, ao Sul 30m com testada para rua _________, ao Leste com 15m com terras do _________ e ao Oeste, com 15 m com testada para a Rua _________, conforme comprova a escritura de compra e venda lavrada em Cartório (documento em anexo), sendo que tal imóvel também pertence aos requeridos acima citados.

2. Tal imóvel é perfeitamente divisível pois é um terreno de esquina, não ocupado, possuindo duas entradas independentes.

3. Na realidade, é injusto e inadmissível continuar a situação de condomínio pois cada proprietário tem seus planos para a propriedade, não existindo possibilidade de ser amigavelmente dividido, até o momento os requeridos estão irredutíveis e não aceitam a proposta dos requerentes.

Ex Positis, requer:

a) A cessação do condomínio existente;

b) A devida citação do condôminos acima qualificados, para que contestem, se quiserem, a presente ação, no prazo comum de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia;

c) Ao final seja determinado a medição geodésica do supracitado terreno e demais providências resultando na divisão do imóvel;

d) condenando-se os requeridos aos efeitos da sucumbência.

e) A expedição de mandado para registro no Cartório de Registro de Imóveis, tudo na forma da lei;

f) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita

Dá-se à presente o valor de R$ ________

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 20__.

____________

OAB/UF nº ____


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