Pedido de destituição de tutor e nomeação de outra pessoa apta ao encargo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
O representante do Ministério Público, abaixo assinado, vem mui respeitosamente
a presença de Vossa Excelência requerer
DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO TUTOR
em favor de
....., brasileiro (a), menor impúbere e ....., brasileiro (a), menor impúbere,
residentes e domiciliados (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em virtude do falecimento de seus pais, foi nomeado tutor aos menores (nomes).
Recaiu a escolha em (nome, qualificação e endereço), como provam certidões
extraídas dos autos de ....., e do livro de compromisso de tutela (docs.
nºs.....).
Tornou-se público, entretanto, que o referido tutor, de alguns meses para cá,
ausenta-se longo tempo do domicílio e deu-se ao vício do jogo de cartas - fatos
que constituem séria ameaça à boa gerência das pessoas e administração de bens
dos pupilos.
DO DIREITO
Incumbe ao Ministério Público requerer, nos casos previstos em lei, a remoção ou
destituição do tutor (CPC, art. 1.194).
A presente encontra fulcro no art. 1732 do Novo Código Civil.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer a citação do tutor para contestar, querendo, no prazo de
cinco dias, a argüição, aplicando-se no caso de omissão a regra de presunção de
verdade dos fatos alegados pelo requerente.
Pede que, comprovados os fatos, seja destituído o tutor e nomeado outro em sua
substituição.
Protesta pelo depoimento das testemunhas abaixo arroladas.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura]