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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Pedido de destituição de tutor e nomeação de outra pessoa apta ao encargo

Petição - Civil e processo civil - Pedido de destituição de tutor e nomeação de outra pessoa apta ao encargo


 Total de: 15.244 modelos.

 
Pedido de destituição de tutor e nomeação de outra pessoa apta ao encargo.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

O representante do Ministério Público, abaixo assinado, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer

DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO TUTOR

em favor de

....., brasileiro (a), menor impúbere e ....., brasileiro (a), menor impúbere, residentes e domiciliados (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em virtude do falecimento de seus pais, foi nomeado tutor aos menores (nomes). Recaiu a escolha em (nome, qualificação e endereço), como provam certidões extraídas dos autos de ....., e do livro de compromisso de tutela (docs. nºs.....).

Tornou-se público, entretanto, que o referido tutor, de alguns meses para cá, ausenta-se longo tempo do domicílio e deu-se ao vício do jogo de cartas - fatos que constituem séria ameaça à boa gerência das pessoas e administração de bens dos pupilos.

DO DIREITO

Incumbe ao Ministério Público requerer, nos casos previstos em lei, a remoção ou destituição do tutor (CPC, art. 1.194).

A presente encontra fulcro no art. 1732 do Novo Código Civil.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer a citação do tutor para contestar, querendo, no prazo de cinco dias, a argüição, aplicando-se no caso de omissão a regra de presunção de verdade dos fatos alegados pelo requerente.

Pede que, comprovados os fatos, seja destituído o tutor e nomeado outro em sua substituição.

Protesta pelo depoimento das testemunhas abaixo arroladas.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]


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